Votação da reestimativa de receita para o Orçamento 2014 fica para esta quarta
O presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, senador Lobão Filho (PMDB-MA), informou que a votação da receita do Orçamento de 2014 deve ocorrer amanhã à tarde. O relatório do senador Eduardo Amorim (PSC-SE) aumenta a receita primária líquida para o Orçamento de 2014 em R$ 12,1 bilhões. O texto foi entregue na última sexta-feira (8).
Na proposta de Orçamento para 2014 enviada pelo Executivo, a receita primária líquida, que engloba tudo o que o governo federal arrecada, depois de descontadas as transferências para os estados e municípios, estava estimada em R$ 1,08 trilhão. Com a reestimativa, sobre para R$ 1,093 trilhão.
De acordo com a análise feita por Amorim, o aumento de 1,1% deve vir, principalmente, das chamadas receitas não administradas – como as decorrentes de concessões, dividendos de empresas estatais e royalties do petróleo, por exemplo.
A votação do relatório da receita é o primeiro passo para análise do projeto da LOA 2014 pela comissão. O próximo passo é a análise do relatório preliminar à proposta de orçamento para o ano que vem. Em seguida, serão votados os relatórios setoriais e, finalmente, o relatório final ao texto.
Agora, os parlamentares analisam duas propostas para destinação de R$ 322 milhões em créditos especiais para os Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação; da Educação; e da Justiça.
Da Agência Câmara
12/11/2013
Agência Senado
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