Comissão aprova reestimativa de receita para 2014
A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) aprovou há pouco o relatório da receita do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA – PLN 9/13). O parecer do senador Eduardo Amorim (PSC-SE) aumenta a receita primária líquida para o Orçamento de 2014 em R$ 12,1 bilhões. O texto foi entregue na última sexta-feira (8). A comissão aprovou agora três destaques do senador Walter Pinheiro (PT-BA) ao relatório, com parecer contrário de Amorim.
Na proposta de Orçamento para 2014 enviada pelo Executivo, a receita primária líquida, que engloba tudo o que o governo federal arrecada, depois de descontadas as transferências para os estados e municípios, estava estimada em R$ 1,08 trilhão. Com a reestimativa, sobe para R$ 1,093 trilhão.
De acordo com a análise feita por Amorim, o aumento de 1,1% deve vir, principalmente, das chamadas receitas não administradas – como as decorrentes de concessões, dividendos de empresas estatais e royalties do petróleo, por exemplo. “Esse foi o menor acréscimo dos últimos cinco anos e um dos menores desde 1994”, afirmou Amorim.
Os cálculos do relatório foram feitos, segundo o senador, a partir de um aumento na estimativa de inflação oficial (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA) de 5% para 5,9% e de uma diminuição na expectativa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do País de 4% para 3,8%. Além disso, a taxa de câmbio média subiu de R$ 2,25 para R$ 2,30, “mais próxima à expectativa do mercado de R$ 2,32”.
A votação do relatório da receita é o primeiro passo para análise do Orçamento de 2014 pela comissão. O próximo passo é a votação do relatório preliminar ao projeto da LOA. Em seguida, serão votados os relatórios setoriais e, finalmente, o relatório final ao texto.
Créditos adicionais
A comissão também aprovou cinco propostas (PLNs 18/13, 22/13, 33/13, 40/13 e 42/13) que abrem créditos adicionais de R$ 349,7 milhões para diversos órgãos do governo. A maior parte dos recursos (R$ 110 milhões) será destinada ao Ministério das Cidades para projetos de infraestrutura sanitária, de habitação, mobilidade e acessibilidade.
Da Agência Câmara
13/11/2013
Agência Senado
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