Votação de cotas nas universidades deve ser novamente adiada



A votação do parecer da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) aos projetos - um da Câmara (PLC 180/08) e outro do Senado (PLS 344/08) -, que estabelecem política de cotas para ingresso nas universidades públicas e nas escolas técnicas federais deverá ser adiada novamente. Isso porque o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Demóstenes Torres (DEM-GO), pretende pedir vista dessas matérias logo após a leitura do parecer na reunião da próxima quarta-feira (8).

A intenção de Demóstenes é apresentar voto em separado defendendo um regime de cotas de caráter social, e não racial. Conforme adiantou, é preciso verificar se essa iniciativa é constitucional e definir a extensão da reserva de vagas de forma a não ferir a autonomia universitária. O presidente da CCJ também sustenta que o critério de renda é que deve nortear o preenchimento dessas vagas, argumentando que o viés racial já está contemplado nas cotas de fundo social.

Simone Franco / Agência Senado
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02/04/2009

Agência Senado


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