Votação de nova receita para hospitais universitários será no dia 8
O projeto altera a Lei Orgânica da Saúde e foi relatada na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) pelo senador Geraldo Althoff (PFL-SC).
Pelo texto a ser submetido ao Plenário, as internações hospitalares pagas poderão ocupar até 25% dos seus leitos operacionais desses hospitais. Os recursos delas provenientes devem ser empregados integralmente na manutenção e na recuperação dos hospitais, inclusive de seus setores desativados. O projeto veda a redução do número de leitos à disposição dos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).
Emissoras de rádio
O Senado aprovou nesta quinta-feira decretos legislativos que renovam a concessão da Rádio Educacional e Cultural de Uberlândia (MG) e a permissão para funcionamento da Rádio Colonial FM em São João Del Rei (MG). O Plenário aprovou ainda requerimento do senador Iris Rezende (PMDB-GO) para tramitação conjunta das propostas de emenda à Constituição (PECs) nº 46, de 2000, e nº 6, de 2001, que tratam do afastamento do cargo por ocupantes do Poder Executivo que queiram disputar a reeleição. O parlamentar é relator de ambas as matérias na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
02/08/2001
Agência Senado
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