Votação do Orçamento poderá ocorrer só na semana que vem
Segundo o presidente do Congresso, Ramez Tebet, esse prazo pode inviabilizar a votação do Orçamento ainda nesta semana, mesmo que os destaques sejam analisados até esta quinta-feira (27). Somente um acordo entre os parlamentares da base governista e da oposição poderia garantir a votação ainda nesta sexta-feira (28). O mais provável, portanto, é que só na próxima semana o Orçamento de 2002 seja aprovado. Por isso o prazo de autoconvocação se estende até o dia 7 de janeiro.
- A obrigação é a gente entregar o Orçamento ao país. Cada um registre o seu voto e arque com a responsabilidade da posição que adota. Acho que se votarmos ainda neste ano, dentro do prazo de autoconvocação, estaremos correspondendo ao desejo da sociedade - declarou Tebet, que compareceu à reunião da Comissão de Orçamento e reafirmou sua confiança de que as matérias orçamentárias sejam apreciadas a tempo pelo Congresso. Tebet se disse convicto de que o assunto será esgotado na Comissão de Orçamento até o dia 28 de dezembro.
O presidente da Comissão de Orçamento, senador Carlos Bezerra (PMDB-MT), não acredita haver mais espaço de negociação para se discutir o mérito do relatório geral e nem para mobilizar recursos previstos nos destaques, de aproximadamente R$ 540 milhões. Ele conta com o comparecimento dos parlamentares da base governista nos trabalhos da comissão, garantindo a apreciação dos destaques. "Quando as negociações se exaurem, o governo põe a maioria na Casa e vota", resumiu o senador.
O senador Tião Viana (PT-AC) explicou que a oposição tentou um acordo com o governo para incluir no Orçamento o aumento do salário mínimo para R$ 210 e a renegociação da dívida de pequenos produtores rurais. "Nós esperamos que haja mais sensibilidade do governo e melhor senso de negociação", disse.
O critério de votação adotado pelo senador Carlos Bezerra foi votar em bloco as emendas, dando preferência àquelas com parecer favorável, desde que o autor das emendas estivesse presente à reunião da Comissão de Orçamentos. Os recursos relativos a emendas de autoria de parlamentares ausentes, seriam remanejados. Em segundo lugar seriam votados os destaques com parecer parcialmente favorável. Ficariam para o final a votação dos destaques com parecer contrário do relator.
Além da continuidade dos trabalhos da Comissão de Orçamentos, está prevista para esta quinta-feira sessão plenária não deliberativa no Senado.
26/12/2001
Agência Senado
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