Votação do parecer sobre impeachment do governador em debate no plenário
A rejeição do parecer do deputado Bernardo de Souza (PPS) , que concluia pela inadmissibilidade do processo de impechment contra o governador do Estado, motivou o principal debate da sessão plenária desta tarde. O líder do governo, deputado Ivar Pavan (PT) considerou o resultado uma decisão política, sustentando que “quando a decisão política de um grupo se coloca acima das normas legais e constitucionais, isso deixa de ser política e democracia e passa a se constituir numa tentativa de golpe contra o governo”. Pavan argumentou que a Constituição determina que um parecer como esse só pode ser aceito por dois terços dos votos, no caso oito votos e não sete, conforme o resultado da votação. Classificou a decisão do presidente da Comissão de Constituição e Justiça, João Luíz Vargas (PDT) de considerar o parecer rejeitado, “autoritária” e desafiou “os defensores do golpe a colocar a votação do parecer no plenário”.
O líder do PMDB, deputado Mário Bernd, contestou os argumentos de Pavan, explicando que “para cassar o mandato do governador, para a aprovação da proposta de impeachment são necessários votos favoráveis de dois terços, mas numa votação do plenário. Lembrou que “a votação do parecer, na Comissão, conforme estabelece o Regimento Interno da Casa, se dá pelos votos da maioria, como sempre ocorreu”. Bernd interpretou “a revolta do líder do governo” como uma atitude de quem “não gosta de acatar decisões de maioria”, argumentando que “golpe foi o que fez o governador, ao não cumprir o contrato com a Ford e surrupiar os R$ 230 milhões da conta vinculada ao contrato com a empresa”
O deputado Germano Bonow, líder do PFL lembrou que “o parecer de Bernardo de Souza não está dizendo se o impeachment deve ou não ser autorizado, tampouco os deputados da Comissão votaram nesse sentido.” Explicou, também, que “não é a Comissão de Constituição e Justiça que decidirá se deve ser admissível ou não o impeachment. Quem deve fazer isso é o plenário desta Casa”, concluiu.
06/12/2001
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