Mozarildo pede 'impeachment' do governador de RR
O senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) disse, em discurso no Plenário nesta quinta-feira (11), que já apresentou à Assembleia Legislativa do Estado de Roraima dois pedidos de impeachment contra o governador por crime de improbidade administrativa e por crime de apropriação indébita previdenciária. Os pedidos foram apresentados nos dias 3 de outubro e 3 de novembro.
Mozarildo explicou que o primeiro pedido foi motivado pelo fato de o governador não ter feito o repasse obrigatório de recursos orçamentários, até o dia 20 de cada mês, para os Poderes Legislativo e Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública, o que é legalmente tipificado como crime de responsabilidade. Ele também encaminhou representação à Procuradoria Geral da República (PGR).
- E isso não tem alternativa, não tem justificativa, a Constituição é clara. Por que a Constituição marca uma data? Justamente para não subordinar os demais poderes aos caprichos do governador - assinalou.
O outro pedido de impeachment, informou o senador, foi motivado pelo fato de é a obrigação legal de o governador enviar à Assembleia Legislativa, até 30 de setembro, o orçamento previsto para o ano seguinte para ser aprovado. Segundo o senador, o governador também não enviou a proposta de orçamento no prazo legal, incorrendo em crime de responsabilidade. O senador disse que também vai encaminhar representação à PGR.
O segundo pedido de impeachment foi motivado pela denúncia de que o governador teria retido o dinheiro que é descontado da folha salarial para a previdência dos servidores de estado. Para Mozarildo, o governador usou o dinheiro para fazer campanha eleitoral, o que pode ser considerado apropriação indébita previdenciária, um crime de improbidade. Ele disse que também enviará o caso à PGR.
- Esse dinheiro não é sequer receita do estado; é dinheiro que o funcionário desconta do seu salário para poder garantir a sua previdência. O governador reteve esse dinheiro. Para que, em período eleitoral? Lógico que foi para gastar na campanha. Depois, pensa que pode repor, como se fosse uma ação entre amigos. Isso é roubar do funcionalismo público - afirmou.
O senador Mozarildo Cavalcanti não mencionou em seu discurso o nome do governador de Roraima, que é José de Anchieta.
11/11/2010
Agência Senado
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