Walter Pinheiro acredita em votação da proposta do FPE até dezembro
O líder do PT no Senado, senador Walter Pinheiro (PT-BA), acredita que o Congresso chegará a um consenso em torno de uma proposta de partilha dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) até 18 de dezembro, última terça-feira antes do início do recesso parlamentar. O senador – que é relator na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da proposta mais avançada sobre o tema, o Projeto de Lei do Senado 289/11 – articula com os demais líderes do Senado a aprovação de uma nova lei do FPE que contenha uma fase de transição, que vigoraria até 2018, garantindo uma espécie de “piso” aos estados na transferência dos recursos da União.
Em entrevista nesta terça-feira (20), o parlamentar avaliou que as negociações no Senado estão avançando. Ele deve se reunir com o presidente do Senado, José Sarney, ainda hoje para tentar costurar um acordo e garantir, assim, a votação do projeto no Plenário até o dia 28 de novembro, a tempo, portanto, de a matéria ser apreciada antes do final do ano pela Câmara dos Deputados.
A ideia, segundo Walter Pinheiro, é preservar os parâmetros de valores repassados aos estados atualmente e ganhar tempo para a definição de critérios permanentes de repartição do FPE, sem prejuízo ao que os estados recebem hoje nas transferências dos fundos de participação.
- Portanto, o Senado e a Câmara vão ter a partir de 2013 cinco anos para introduzir mudanças e discutir com o governo federal se acresce a esse bolo distributivo de recursos do tesouro outros impostos ou não e sai desse afogadilho por conta da decisão do STF – explicou o líder do PT.
Em 2010, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais as regras atuais de distribuição dos recursos do fundo e determinou ao Poder Legislativo que aprovasse, até o final de 2012, uma nova lei complementar com as mudanças. Se o Legislativo não aprovar uma nova lei, os repasses aos Estados deverão ser suspensos.
- O objetivo das conversas com as bancadas é poder transferir essa conversa para a Câmara. Para quando o projeto chegar à Câmara encontrar a mesma guarida que porventura venha a encontrar no Senado. Vou conversar com o presidente Sarney hoje de novo para tentar afinar o que é possível para continuar as conversas com outras bancadas – disse Pinheiro.
20/11/2012
Agência Senado
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