Walter Pinheiro vê lógica perversa na distribuição do FPM
O senador Walter Pinheiro (PT-BA) disse, nesta quarta-feira (20), que a distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) tem uma "lógica extremamente perversa", resultante do censo feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Walter Pinheiro assinalou a relação entre o censo do IBGE e o FPM citando como exemplo 42 municípios baianos que tiveram uma acentuada queda em sua arrecadação tributária, mas continuam obrigados, por força da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a executar o orçamento com base na arrecadação anterior. Segundo ele, isso se deveu à constatação do censo de que a população daquelas cidades diminuiu, interferindo diretamente na distribuição dos recursos do FPM.
O senador lembrou que a LRF, principalmente no seu artigo 42, trata de forma muito dura os municípios no que diz respeito ao cumprimento de suas obrigações mesmo tendo perdido receita.
Walter Pinheiro informou que a questão foi debatida em encontro dos Tribunais de Contas dos Municípios, realizado em Salvador, na segunda-feira (18). Na próxima semana, acrescentou, o assunto será tratado na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado e na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.
A senadora Ana Amélia (PP-RS) disse, em aparte, que os problemas vividos pelos municípios baianos são os mesmos dos demais municípios brasileiros. Ela observou que a migração para os grandes centros leva a uma queda na arrecadação dos municípios onde ocorre redução populacional.
20/04/2011
Agência Senado
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