Walter Pinheiro critica critério de distribuição do FPM
O senador Walter Pinheiro (PT-BA) defendeu nesta quinta-feira (20) mudanças nos critérios de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Segundo o senador, o critério de distribuição com base na população, adotado atualmente, gera distorções e a possibilidade de perdas bruscas de receita a alguns municípios.
Atualmente, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é composto por 22,5% da arrecadação com o Imposto de Renda e com o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI). Para a distribuição, os municípios são divididos em 16 faixas populacionais e recebem de acordo com o número de habitantes. Em 2010, a diminuição da população significou perda de receita para 172 municípios, segundo o senador.
Walter Pinheiro explicou que um município que muda de coeficiente de cálculo do FPM, com base na população, pode sofrer variações consideráveis em suas receitas.
- Um município, quando varia do coeficiente de 0,6% para 0,8%, pode até festejar porque sua receita cresce 33%. Já o município que cai de 0,8% para 0,6% perde um quarto da sua receita.
Segundo o senador, as perdas repentinas geram problemas com a Lei de Responsabilidade Fiscal, já que o Orçamento é aprovado com base na última faixa de arrecadação em que o município esteve.
- Como é que esse município vai cumprir o orçamento? E aí vem a cobrança dos tribunais de contas, dizendo: o senhor fez um orçamento, e, agora, a execução orçamentária não é compatível com a aprovação nem com a autorização que a Câmara de Vereadores porventura tenha procedido - argumentou o senador, que defendeu, ainda, a vinculação dos recursos do fundo a áreas específicas, para evitar desvios.
Walter Pinheiro informou que a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) discutirá o FPM em audiência pública. A intenção é convidar representantes do Ministério da Fazenda, do Tesouro Nacional, do IBGE e dos municípios.
20/10/2011
Agência Senado
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