Wellington cobra decisão do Supremo sobre partilha dos royalties
Autor do projeto que resultou na Lei 12.734/2012, com novas regras de distribuição dos royalties do petróleo, o senador Wellington Dias (PT-PI) está solicitando aos integrantes da Câmara dos Deputados e do Senado, além de governadores e prefeitos, que enviem pedido para que a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, apresente o seu voto a respeito da liminar que considera essa lei inconstitucional.
Wellington Dias afirma que a vontade do povo, expressa pelo Congresso Nacional, foi transformada em lei. Essa lei, diz ele, distribui de forma justa R$ 25 bilhões, desde o mês de abril deste ano para estados e municípios, valores que só não foram pagos até agora por causa da liminar concedida pela ministra, a qual impede a aplicação da lei.
- Tenho feito um apelo aos municípios, Câmaras de Vereadores, prefeitos, governadores, Assembleias Legislativas e parlamentares de outros estados para que eles encaminhem uma manifestação à ministra Carmen Lúcia e aos membros dos três Poderes pedindo a apreciação da matéria. Não pode uma vontade do povo, expressa em lei, ficar por tempo indeterminado sem uma resposta. A própria ministra disse que precisava de 30 dias para que pudesse apresentar seu relatório – afirmou o senador em entrevista.
De acordo com Wellington Dias, municípios brasileiros estão passando por severo sufoco financeiro. Como exemplo, ele disse que o estado do Piauí receberia imediatamente, nos primeiros 12 meses após a lei, cerca de R$ 360 milhões, o que não ocorreu pela falta da análise da liminar da ministra.
- Espero que seja mantida a lei porque ela é constitucional, disso eu tenho segurança - afirmou o senador.
A lei a que ele se refere trata da distribuição dos recursos oriundos do petróleo entre União, estados, Distrito Federal e municípios.
22/08/2013
Agência Senado
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