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Se houver consenso, o texto poderá ser adotado como substitutivo ao projeto do próprio governo, que está sendo relatado pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB). Em regime de urgência, a matéria fica dispensada de passar pelas comissões, indo diretamente ao Plenário da Casa. Depois, ainda teria de voltar para novo exame na Câmara dos Deputados, com sobra de tempo para ser aprovada ainda agosto.

O objetivo é garantir que a aprovação seja ágil o suficiente para evitar a apreciação pelo Congresso Nacional do veto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à chamada Emenda Ibsen. O presidente do Senado, José Sarney, já anunciou que convocará o Congresso para analisar o veto em 15 de setembro, caso os parlamentares não cheguem a um entendimento sobre a partilha ainda neste mês.

A emenda do ex-deputado Ibsen Pinheiro prevê que a União compense os atuais estados produtores pela perda de arrecadação diante de um novo modelo de repartição dos lucros baseado apenas nos critérios dos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM). Como a regra prejudicaria os estados produtores, sua derrubada abre a perspectiva de transferência da questão dos royalties ao Poder Judiciário, de resultado incerto tanto para estados quanto para a União. Por isso, o governo também se movimenta sem alarde a favor de uma saída negociada.

- Aprovar uma proposta de consenso é o que há de mais sensato para toda a Nação - avaliou Wellington Dias, para a Agência Senado.

Nova versão

Pela nova proposta do senador Wellington Dias (PLS 448/11), os estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo vão receber anualmente recursos equivalentes às receitas a que terão direito agora em 2011, acrescidas ainda de montante calculado com base nos critérios de partilha do FPE e FPM. O valor a ser recebido neste ano por Espírito Santo e Rio de Janeiro é de cerca de R$ 10 bilhões. Os dois estados, que são os grandes arrecadadores pelos critérios atuais, resistem a mudanças nas regras.

Em projeto anterior, o senador deixava o Rio e o Espírito Santo de fora dos critérios de divisão dos Fundos de Participação. Conforme o senador, a nova versão impede o "congelamento" das receitas dos estados confrontantes - ele opta por esse termo, e não "produtores", para definir as unidades federativas que se confrontam com áreas marítimas do pré-sal.

- A arrecadação dos estados confrontantes continuará crescendo proporcionalmente, do mesmo modo como crescerá a arrecadação baseada no FPE e no FPM para todos os estados e municípios - afirma o senador.

Wellington Dias disse que já vem conversando com o senador Vital do Rêgo sobre o formato do substitutivo. O projeto está tramitando nesse momento na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

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