Wellington Dias pede solução para partilha dos 'royalties' do pré-sal
A busca por um entendimento na partilha dos recursos dos RoyaltiesRoyalty é uma palavra inglesa que se refere a uma importância cobrada pelo proprietário de uma patente de produto, processo de produção, marca, entre outros, ou pelo autor de uma obra, para permitir seu uso ou comercialização. No caso do petróleo, os royalties são cobrados das concessionárias que exploram a matéria-prima, de acordo com sua quantidade. O valor arrecadado fica com o poder público. Segundo a atual legislação brasileira, estados e municípios produtores - além da União - têm direito à maioria absoluta dos royalties do petróleo. A divisão atual é de 40% para a União, 22,5% para estados e 30% para os municípios produtores. Os 7,5% restantes são distribuídos para todos os municípios e estados da federação. do petróleo da camada Pré-Salfoi um dos temas do encontro dos governadores do Norte e do Nordeste com a presidente Dilma Rousseff e o presidente do Senado, José Sarney, na manhã desta quarta-feira (15), segundo informou o senador Wellington Dias (PT-PI). Em discurso no Plenário, o senador explicou que um acordo está sendo costurado com os estados produtores de petróleo - São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo - que saem perdendo com a divisão dos royalties. Os governadores de Pernambuco, Eduardo Campos, e de Sergipe, Marcelo Déda, foram escolhidos para intermediar a negociação, e uma proposta deve ser apresentada até 13 de julho.
Wellington Dias lembrou que o Congresso apreciou no ano passado o projeto de regulamentação do pré-sal, no qual o Senado incluiu a partilha igualitária dos royalties do petróleo entre todos os estados brasileiros. A matéria foi vetada pelo presidente Lula sob o argumento de que a União não conseguiria compensar, como previa a proposta, o desequilíbrio financeiro nos estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo provocado pela perda da receita decorrente do petróleo - o equivalente a cerca de R$ 9 bilhões para cada um dos estados.
Um novo projeto, enviado ainda pelo presidente Lula, tramita hoje na Câmara dos Deputados, assegurando aos estados e aos municípios produtores uma fatia maior dos royalties.
- Precisamos verificar uma solução que possa contemplar esta equação. Ou apreciamos o veto do presidente Lula ao projeto anterior ou encontramos uma proposta que atenda a todos. Para que não haja desequilíbrios nas finanças dos estados produtores, mas também atenda os estados ditos não produtores, que não querem esperar até 2018, 2019 para usufruir desta riqueza - afirmou o senador.
Wellington Dias disse ainda que um documento, assinado por governadores e parlamentares dos 24 estados não produtores, foi entregue ao presidente Sarney pedindo uma definição sobre o assunto - a expectativa, informou o senador, é de se chegar a uma proposta de substitutivo ao projeto que tramita na Câmara dos Deputados para que não seja preciso derrubar o veto do presidente Lula à distribuição igualitária das receitas do pré-sal.
15/06/2011
Agência Senado
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