Wellington Dias enfatiza sintonia entre reivindicações de prefeitos e governadores e a pauta do Congresso
O senador Wellington Dias (PT-PI) enfatizou a sintonia das reivindicações trazidas por prefeitos e governadores de várias regiões do Brasil com a pauta de discussões do Congresso Nacional. Os mandatários municipais e estaduais tiveram uma reunião com os presidentes do Senado Federal, José Sarney, e da Câmara dos Deputados, Marco Maia.
Para o senador, o Congresso discute hoje a "pauta do Brasil", citando temas como a aviação civil, o setor de energia e a situação econômica no Brasil e no mundo.
- Estou feliz, honrado e orgulhoso de fazer parte desse debate importante para a pauta do Congresso Nacional - disse o senador, em pronunciamento nesta terça-feira (28).
De acordo com o representante do Piauí, os governadores trouxeram aos presidentes das duas casas as dificuldades de equilíbrio entre receitas e despesas trazidas pela aprovação da regulamentação da Emenda Constitucional 29 - que fixou percentuais mínimos de recursos a serem aplicados no setor de saúde, sem determinar, no entanto, novas fontes de financiamento para tal. Do mesmo modo, citou o aumento de 22% no piso nacional do magistério, para o qual também não foram especificadas novas fontes de recursos.
O senador afirmou que, de acordo com os prefeitos, este ano os municípios terão de arcar com despesas R$ 7 bilhões acima do planejado.
- Há a necessidade de se buscar alternativas para garantir o equilíbrio - afirmou.
O senador lembrou ainda que o Congresso Nacional terá de definir a regulamentação do Fundo de Participação dos Estados (FPE), cuja validade, determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), vai até dezembro deste ano; a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), se na origem ou no destino; a renegociação das dívidas dos estados, que hoje supera o percentual máximo de 11% da arrecadação de várias unidades da federação; e ainda a regulamentação da distribuição dos royalties e da participação especial da exploração do petróleo da camada pré-sal.
28/02/2012
Agência Senado
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