Wilder Morais defende concessão de incentivos fiscais ao desenvolvimento regional
Em pronunciamento nesta quarta-feira (10), o senador Wilder Morais (DEM-GO) defendeu a concessão de incentivos fiscais, ressaltando que esse mecanismo favoreceu o desenvolvimento dos estados das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Wilder Morais disse que a unificação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 4%, em discussão no Congresso, é "um desastre" para o desenvolvimento dessas regiões, assim como a assimetria das aliquotas de 7% e 4%.
Wilder Morais disse que nao vê vantagem na mudança das aliquotas, mas apontou a necessidade de se discutir como melhorar a infra estrutura logística no país, o que contribuirá para o desenvolvimento das unidades federativas como um todo.
Nos últimos 15 anos, disse Wilder Morais, os estados menos desenvolvidos alavancaram investimentos graças à política de incentivo fiscal que cada unidade federativa pôde fazer. Em 1998, ressaltou, o Produto Interno Bruto (PIB) de Goiás era de R$ 17 bilhões, e hoje encontra-se em R$ 117 bilhões.
Wilder Morais disse ainda que a Medida Provisória (MP) 599/2012 não favorece os estados. A MP dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, com o objetivo de compensar perdas de arrecadação decorrentes da redução das alíquotas nas operações e prestações interestaduais relativas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços (ICMS) e institui o Fundo de Desenvolvimento Regional.
O senador afirmou que os estados não precisam de um fundo de desenvolvimento regional para compensar as suas receitas, mas da concessão de incentivos fiscais para atração de investimentos e geração de empregos.
10/04/2013
Agência Senado
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