Zambiasi busca agilizar a votação dos projetos
Zambiasi busca agilizar a votação dos projetos
O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Sérgio Zambiasi, solicitou ontem, através da Superintendência Legislativa, a proposição de acordo de líderes para agilizar a votação de projetos parlamentares desarquivados. O acordo busca ainda a apreciação dos 12 vetos do Executivo antes do vencimento do prazo regimental de 30 dias. A medida visa à votação das matérias ainda neste mês, evitando acúmulo. A análise ocorre hoje em reunião de líderes.
Olívio recebe adesão de cinco deputados federais
Cinco dos nove deputados federais gaúchos do PT formalizaram apoio ontem à reeleição do governador Olívio Dutra. Conforme o deputado federal Henrique Fontana, que esteve com o grupo no Palácio Piratini, Olívio conduz governo vitorioso e a sua derrota na prévia seria explorada pelos adversários. Também compareceram ao Piratini os deputados Adão Pretto, Orlando Desconsi e Ana Corso. Valdomiro Fioravante enviou carta de apoio.
Tarso acredita na união com o PSB à Presidência
O prefeito Tarso Genro afirmou ontem que o PT deverá procurar o PSB nacional para reeditar a Frente Popular devido à padronização das coligações decidida pelo Tribunal Superior Eleitoral. 'Vamos nos esforçar para viabilizar alianças e há margem de negociação com o PSB', assegurou. Tarso participou à tarde de ato promovido pelas alas jovens de correntes do partido em apoio à sua candidatura ao Palácio Piratini.
Governo prepara reajuste do piso
O governo do Estado enviará até o final deste mês para a Assembléia projeto que reajusta o piso mínimo regional da iniciativa privada. Hoje, existem quatro faixas salariais, entre R$ 230,00 e R$ 250,00. Conforme o secretário estadual do Trabalho, Tarcísio Zimermann, a proposta ainda está em estudo, mas poderão ser aumentadas as faixas e transferidos os funcionários de uma categoria salarial para outra. Zimermann descartou o reajuste linear de 11%, índice cogitado pelo governo federal para o mínimo nacional. Porém, ele não precisou os novos percentuais. O piso salarial mínimo de R$ 300,00 dos servidores públicos não terá alterações. A partir de quinta-feira, quando as novas faixas serão divulgadas pelo governador Olívio Dutra, o secretário começará as negociações com empresários e empregados. Zimermann espera que o reajuste esteja em vigor dia 1º maio, quando fará um ano a criação do mínimo regional pelo Estado.
Na reunião da coordenação de governo, ontem pela manhã, quando o secretário recebeu sinal verde do Piratini a fim de intensificar as articulações de reajuste do piso, também foi discutido aumento de 8% para os servidores do IPE, da extinta Caixa Econômica Estadual, em acordo já fechado, de portuários e funcionários do Detran. Ainda não há decisão sobre o reajuste dos técnicos-científicos de nível superior. O governo enviou ainda à Assembléia 11 projetos de doação de imóveis. Antes da votação em plenário, nove vetos que começarão a trancar a pauta precisarão ser apreciados.
Roseana diz sofrer discriminação
A governadora do Maranhão, Roseana Sarney, garantiu ontem, em Uberaba, Minas, que nada a fará desistir da candidatura à Presidência da República pelo PFL. 'Não tenho medo, nada preciso esconder. A minha vida pode ser virada e revirada do jeito que quiserem', salientou. Para a governadora, a ação da Polícia Federal na empresa Lunus, que pertence a ela e ao seu marido, Jorge Murad, representou discriminação. Isso não teria ocorrido, segundo Roseana, no escritório da mulher de um governador. Hoje, ela está em Brasília, onde se reúne com parlamentares e governadores do partido para avaliar a continuidade na base de Fernando Henrique Cardoso. Conforme Roseana, a posição do PFL será definida quinta-feira.
O líder do PFL na Assembléia Legislativa, deputado Onyx Lorenzoni, afirmou que esses episódios envolvendo a governadora 'são artimanhas que vão acabar quando ela se eleger presidente'. Onyx destacou também que os ataques à candidata do PFL ocorrem sistematicamente 'por sua condição de mulher, nordestina e com altas chances de chegar ao Palácio do Planalto'. Onyx lembrou que o partido já sofreu processos parecidos e soube se recuperar. 'O ex-ministro da Saúde Alceni Guerra sofreu linchamento moral no governo Fernando Collor de Mello e depois foi inocentado de todas as acusações', afirmou. O deputado enfatizou que as investigações se referem apenas a Murad e vêm sendo realizadas desde 1994.
Onyx disse que o PFL no Rio Grande do Sul está trabalhando na elaboração de propostas para o programa nacional de governo. Os deputados da região Sul têm encontro marcado com Roseana amanhã, em Brasília, para a apresentação de sugestões ao seu projeto. Onyx e o deputado Germano Bonow irão sugerir a inclusão de programas sociais na área de atendimento à primeira infância, emprego para pessoas com mais de 40 anos e financiamento de lotes de terra voltado aos trabalhadores rurais.
Coragem
A atriz Patrícia Pillar acompanhou ontem o namorado Ciro Gomes, candidato à Presidência pelo PPS, durante almoço na casa do presidente nacional do PDT, Leonel Brizola, em Copacabana, Rio. Patrícia, que no início do ano anunciou a retirada de um câncer de mama, raspou a cabeça porque está sendo submetida a quimioterapia. Ela disse gostar da nova aparência. 'Minha mulher passa por momentos de coragem, mas que também são difíceis', afirmou Ciro.
Cresce enfrentamento no PMDB
Simon cobra do presidente do partido que reconheça a convenção realizada pelos antigovernistas
O clima de enfrentamento no PMDB passou a estar ainda mais acirrado depois da convenção extraordinária realizada domingo pelos defensores da candidatura própria à Presidência da República. O senador e pré-candidato Pedro Simon disse ontem em discurso na tribuna que o presidente nacional do partido, deputado federal Michel Temer, não pode ignorar 'uma convenção legítima, com número expressivo de participantes'. Simon, o presidente do PMDB de São Paulo, Orestes Quércia, e o governador de Minas Gerais, Itamar Franco, reúnem-se hoje para decidir como deverão agir até a prévia, que ocorrerá no dia 17. A tendência é que nenhum deles participe da convenção promovida pela executiva na sexta-feira.
Simon criticou duramente Temer e a cúpula do PMDB por estarem, segundo ele, boicotando a realização da disputa interna. Para o senador, Temer não tem como ignorar a convenção de domingo, já que alcançou quórum necessário. Simon condenou também a postura dos líderes do PMDB no Senado, Renan Calheiros, e na Câmara, Geddel Vieira Lima. Em sua opinião, eles já deveriam ter sido destituídos por irem contra a candidatura própria e estarem negociando apoio a outros partidos. Temer declarou que a data marcada para a convenção extraordinária será mantida. Ele classificou o evento realizado pela ala não-governista do partido apenas como um encontro. O presidente nacional pretende invalidar as decisões tomadas no domingo, como a redução do quórum mínimo da prévia de 50% para 20%.
O deputado federal Osmar Terra declarou que a menor exigência de presença na disputa interna é demonstração de fraqueza. Ele justificou a sua ausência no evento de domingo dizendo que a disputa interna já foi garantida pela executiva. Terra fez questão de salientar que apóia Simon, mas discorda das estratégias. 'Eu não quis participar de encontro realizado em clima de enfrentamento com a direção do partido', salientou. Ele disse ainda que a convenção serviu de palanque. 'Jamais vou apoiar, favorecer, fazer campanha ou votar em figuras como Quércia e Itamar', enfatizou, lembrando que ele e Simon estiveram lado a lado no combate a Quércia em 1994.
O governad or Itamar cobrou 'pudor' das lideranças do PMDB em respeito à decisão da convenção de domingo, sem criar dificuldades para o desejo dos correligionários. O vice-governador de Minas Gerais, Newton Cardoso, também criticou Temer, dizendo que 'é pago e perdeu a moral e a credibilidade'. Para Cardoso, ele trabalha contra a candidatura própria do partido.
Albuquerque assume no PSDB
O prefeito de Barra do Ribeiro e ex-ministro da Saúde, Carlos Albuquerque, foi eleito ontem presidente do diretório regional do PSDB, em substituição ao deputado federal Nelson Marchezan, falecido no dia 11 de fevereiro. Para a vice-presidência, foi escolhido José Sanchotene Felice, a quem caberá fortalecer o partido na região da Fronteira Oeste. Durante a solenidade, que reuniu uma centena de tucanos no plenarinho da Câmara Municipal de Porto Alegre, a deputada federal Yeda Crusius e o ex-governador Vicente Bogo reafirmaram que estão dispostos a concorrer ao governo do Estado.
Albuquerque recordou uma das últimas conversas mantidas com Marchezan. 'Falamos sobre desbravar o Estado para fazer o partido crescer no Interior, onde tem menor expressão', disse Albuquerque, que originalmente ocupava a vice-presidência do diretório. Para alcançar esse objetivo, foi inaugurado o Projeto de Expansão Partidária Nelson Marchezan, que deverá impulsionar novas filiações e a criação de diretórios nos municípios gaúchos. Ao final do encontro, Albuquerque lançou o advogado Nelson Marchezan Júnior para disputar vaga de deputado estadual ou federal pelo partido, ao qual é filiado. Surpreendido com o convite, Nelson Júnior pediu tempo para pensar, mas garantiu que responderá nos próximos dias.
Garotinho estranha ação contra candidata do PFL
O governador do Rio, Anthony Garotinho, do PSB, disse ontem estar surpreso com a atuação da Justiça, sexta-feira, no caso envolvendo Jorge Murad, marido da candidata à Presidência da República pelo PFL, Roseana Sarney. 'Isso é de conhecimento público há pelo menos sete anos. Estranho a utilização política contra uma candidatura. Espero que Roseana e o marido consigam provar inocência', afirmou.
Partidos querem Frente Trabalhista nos estados
Os presidentes do PPS, Roberto Freire; do PTB, José Carlos Martinez; e do PDT, Leonel Brizola, reafirmaram ontem o compromisso da formação da Frente Trabalhista em apoio à candidatura de Ciro Gomes, do PPS. Eles também decidiram repetir a coalizão nos estados, lançando candidatos ao governo e ao Senado. A decisão foi tomada em reunião de três horas com a presença de Ciro durante almoço realizado na casa de Brizola, no Rio de Janeiro.
Sarney discursará para apoiar a filha e criticar PF
O senador José Sarney, do PMDB, vai registrar amanhã, em discurso na tribuna, a sua indignação contra a ação da Polícia Federal (PF) em empresa de sua filha, a governadora do Maranhão, Roseana Sarney, e do seu genro Jorge Murad. O senador decidiu defender a filha publicamente após conversar, sexta-feira, com o presidente Fernando Henrique Cardoso, que não teria conseguido convencê-lo de que o governo não está envolvido na ação.
TSE
Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) assinam hoje à noite as instruções para as eleições, incluindo a nova regra que padroniza as coligações. Diante da repercussão e das críticas à resolução, que restringiu as possibilidades de alianças nos estados, há chances de o TSE divulgar texto geral, deixando para mais adiante a análise das particularidades de cada coligação. A tendência é a avaliação dos casos no decorrer do processo. A íntegra das instruções do TSE estará disponível na página www.tse.gov.br a partir desta noite. A publicação no Diário Oficial deverá ocorrer sexta-feira.
Artigos
Mulher, sociedade e mudanças
Maria do Carmo Bueno
Amanhã, às 15h, a Assembléia Legislativa fará uma sessão solene em homenagem às mulheres, antecipando a comemoração do Dia Internacional da Mulher (8 de março). Na solenidade, será concedido o troféu Mulher Cidadã a cinco personalidades que se distinguiram na sociedade gaúcha, em cumprimento à resolução nO 2.703, de 16 de julho de 1997, que tive a honra de propor ao parlamento estadual. Cada qual na sua área, as agraciadas são destaque em atividades voltadas para a valorização da mulher: Maria Berenice Dias, na defesa dos direitos e no combate à violência; Jane Aline Kühn, na educação da mulher; Sandra Maria Borges Xarão, na atividade política; Marli Medeiros, na profissionalização e no emprego; Maria Edi de Andrade, no serviço comunitário. Vou cumprimentá-las pessoalmente e saudá-las da tribuna, mas permito-me homenageá-las com antecedência neste espaço. O significado delas para nós pode ser lido na sábia afirmação do filósofo francês Charles Fourrier (1772-1837): 'O grau de emancipação das mulheres é um indicador do grau de emancipação da sociedade'.
Felizmente, vivemos numa sociedade aberta, longe de regimes cruéis, como aquele que até há pouco tempo confinava as mulheres em suas casas. Com o avanço das democracias, ficou muito mais difícil sujeitar as pessoas à opressão. Foram as 'revoluções de veludo' e não o poderoso inimigo militar externo que derrubaram as ditaduras comunistas do Leste Europeu. De forma semelhante, a recente derrocada do Talibã no Afeganistão demonstrou que é impossível sustentar tiranias que oprimem as mulheres.
No Brasil, ainda há muito a se fazer, mas os sucessos obtidos pela mulher permitem uma contabilidade positiva. A diferença salarial entre homens e mulheres tende a ser zerada quando os currículos são equivalentes. Os salários masculinos ainda são maiores, mas na última década a diferença caiu de 32% para 22% (na Europa a diferença é de 10%). Das novas vagas no mercado, 70% são ocupadas pelas mulheres. Quase 30% das profissionais brasileiras têm uma média de 11 anos de escolaridade contra 20% dos homens na mesma faixa. Essa ascensão no mercado profissional indica um futuro promissor em termos de democracia e igualdade. Continuo convicta de que a sociedade muda na medida em que muda a mulher.
Colunistas
PANORAMA POLÍTICO - A. Burd
QUESTÃO DE PRAZO
Os ex-pedetistas Sereno Chaise, Milton Zuanazzi, Dilma Rousseff e demais egressos pediram à executiva estadual do PT, através de carta, para participarem da prévia que escolherá o nome ao governo. Argumentaram que, 48 horas após ter sido divulgado o resultado do 1O turno da eleição à Prefeitura de Porto Alegre, em 2000, repudiaram a candidatura Collares e passaram a fazer campanha para o PT. Justificaram ainda afirmando que antes de 18 de março foram aceitas suas filiações e que assinaram ficha nesse dia porque queriam esperar a vinda de Lula ao Estado. A executiva bate hoje o martelo. Os que vieram do PDT são 200, número que praticamente decidiu disputa interna em 1998. Olívio Dutra venceu Tarso por 191 votos.
PRIMEIRO EFEITO
A apreensão de documentos no escritório de Jorge Murad teve efeito imediato: conseguiu dividir o PFL, tido como bloco monolítico. Agora, metade quer desembarcar do governo e a outra prefere pensar.
NÃO HÁ ACUSAÇÃO
O procurador Mario Avelar, um dos responsáveis pela operação de busca e apreensão no escritório de Jorge Murad, diz que o marido de Roseana Sarney não é acusado em processo. Que coisa curiosíssima...
CONTRA AUMENTO - O deputado Berfran Rosado entrará, amanhã, no Ministério Público (MP), contestando o aumento de 2% na energia elétrica que ganhou o apelido de seguro contra apagão. O motivo alegado pelo governo é o financiamento de novas unidades geradoras de energia. Berfran argumenta que se trata do mesmo plus tarifário cobrado pelas empresas de ônibus em Porto Alegre e que o MP denunciou como ilegal, em 1992.
QUER DISTÂNCIA
A executiva estadual do PT divulga hoje resolução contra a aliança com o PL. Pelo menos 80% não admitem nem consulta aos filiados sobre o assunto. A decisão será encaminhada à direção nacional. Há expectativa sobre votos de aliados gaúchos do presidente nacional, José Dirceu, que está encantado com o PL e acha que o PT não pode eternamente competir, precisando ganhar eleição à Presidência da República.
É UMA COMPETIÇÃO
Os candidatos à prévia do PT revivem a guerra no Farrapos, não dos Farrapos. Hoje à noite, o prefeito Tarso Genro festeja seu aniversário no Clube Farrapos, entidade dos oficiais da Brigada. O governador Olívio Dutra não está de aniversário, mas fará sua festa sexta-feira para animar a campanha. Está bem clara a intenção de medir quem deixará mais militantes fora do salão lotado.
NÃO SABIA...
O líder do governo no Senado, Artur da Távola, afirmou ontem que 'o centro do poder não sabia da ação da Polícia Federal no escritório de Roseana'. Deve também acreditar na aparição do coelhinho da Páscoa e em Papai Noel todo o final de ano.
NAS LATERAIS
A maioria dos vereadores derrubou ontem o veto do Executivo ao projeto aprovado que permite o uso das laterais dos edifícios de Porto Alegre para afixação de propaganda.
POR AQUI
Depois que a prefeita Marta Suplicy nomeou Benedito Mariano secretário municipal de Segurança Pública de São Paulo, o vereador Nereu D'Ávila pediu urgência para projeto semelhante em Porto Alegre. Acredita que, agora, haja condições de aprovação e sanção do prefeito Tarso Genro, sem velhas desculpas.
APARTES
É dia de conferir adesão à greve dos técnicos do Tesouro do Estado. Governo pressiona pela desistência.
Comerciantes brasileiros da fronteira bradam contra migração dos consumidores à Argentina.
Tiveram sete anos de vacas gordas.
Prefeitura de Uruguaiana entra com ação criminal contra vereadores que apreenderam em janeiro remédios vencidos na Secretaria da Saúde.
Aliança PDT-PPS-PTB superou mais uma linha de instabilidade.
José Fortunati participa hoje, em Brasília, da 5a Marcha dos Municípios, num abafa sobre o Planalto.
Lamentadas as perdas de Edmundo Soares e Homero Guerreiro.
Na Semana da Mulher, assume Marili Rodrigues, 4a suplente da bancada do PFL na Câmara Municipal.
Deu no jornal: 'PFL a um passo de sair do governo'. Só que demora.
Há como evitar a prévia e acabar com a briga no PT: lançar como candidato ao governo Tarlívio Dutenro.
Editorial
A INDIGNAÇÃO DE ROSEANA
A reação da governadora Roseana Sarney, do Maranhão, após a ação da Polícia Federal de invadir o escritório da empresa Lanus Participações, de propriedade de seu marido, Jorge Murad, atribuindo o fato a manobra política da 'banda irada' do PSDB para prejudicar sua candidatura à Presidência da República, pelo PFL, foi emocional e destituída de fundamento. A Polícia Federal simplesmente deu cumprimento a mandado judicial, decorrente de processo que corre em Tocantins e que apura sérias irregularidades e fraudes em financiamentos de projetos pela extinta Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia. Entender, como chegou a ser dito pelo senador Jorge Bornhausen, presidente do PFL, em crítica ao governo, que o ministro Aloysio Nunes Ferreira, diante da gravidade do fato, deveria ter examinado a fundamentação legal do mandado de busca e apreensão, parece um tanto exagerado.
Ao Executivo cumpre executar a ordem judicial, sem contestá-la. Além de tudo, admitir-se que tenha havido uma trama para prejudicar a candidatura da governadora Roseana, o que traria vantagem à candidatura tucana de José Serra, seria o mesmo que desacreditar, por inteiro, a lisura do poder Judiciário, bem como colocar em suspeita o poder Executivo de intromissão em esfera que não é de sua competência. O calor da disputa política gera, como se sabe, acusações mútuas de toda ordem entre os que, adversários, muitas vezes se comportam como inimigos. Mas as relações entre as figuras de proa dos partidos políticos empenhados na corrida eleitoral não deve descambar de nível, o que somente pode concorrer para confundir o eleitorado.
No caso específico dos desdobramentos das investigações sobre as fraudes praticadas contra a Sudam, é grande o número de indiciados em vários processos em curso. Às pessoas acusadas, como no caso do marido da governadora do Maranhão, a Justiça assegura, como é de seu dever, pleno direito de defesa. Se a empresa que foi alvo da busca e apreensão de documentos comprovar sua inocência, seus proprietários nada sofrerão. Em vez de reagir ao fato com tanta indignação, melhor teria sido que a governadora Roseana Sarney tivesse simplesmente manifestado confiança de que tudo seria esclarecido, pois ela e seu marido nada tinham a temer.
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03/05/2002
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