HARTUNG QUER AGILIZAR VOTAÇÃO DO FUNDO DAS TELECOMUNICAÇÕES



O senador Paulo Hartung (PPS-ES) conclamou o Senado a concluir, com celeridade, a votação do projeto que cria o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). Ele ressaltou que, enquanto isso não acontece, recursos anuais entre R$ 750 milhões e R$ 900 milhões, correspondentes a 1% da receita operacional bruta das prestadoras de serviços, que deveriam ir para projetos de cunho social, "estão engordando os já fantásticos lucros das empresas de telecomunicações, agora privatizadas".
Hartung lembrou que a Comissão de Infra-Estrutura já aprovou o parecer do senador Roberto Saturnino (PSB-RJ), e assim que a Comissão de Assuntos Econômicos votar o parecer do senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE) o projeto estará pronto para ir a plenário. Ele afirmou que esses recursos poderão reduzir as desigualdades sociais, garantindo os serviços básicos de telecomunicações em comunidades carentes hoje isoladas.
O senador argumentou que a universalização dos serviços de telecomunicações é fundamental para o Brasil uma vez que a comunicação, sobretudo através da Internet, cumpre um papel decisivo para o crescimento e a integração da economia mundial.
- Seria ingenuidade acreditar que empresas comerciais planejem levar os serviços de telefonia a comunidades carentes, graciosamente. Essa função caberá ao Estado e o instrumento para isso é o Fust - afirmou Paulo Hartung.
Em aparte, o senador Moreira Mendes (PFL-RO) relatou que a companhia telefônica de Rondônia, já privatizada, está fechando postos de serviço e instalando telefones públicos em seu lugar. "É preciso alertar a Anatel para o absurdo dessa política", disse o senador.
Também em aparte, o senador Casildo Maldaner (PMDB-SC) afirmou que a boa utilização dos recursos do Fust é o caminho certo para levar a comunicação até as pequenas localidades, como forma de diminuir as desigualdades sociais.

17/04/2000

Agência Senado


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