Valmir Amaral pede regulamentação de lei que impede reaproveitamento de seringas
O senador Valmir Amaral (PMDB-DF) repetiu alerta que já havia feito no ano passado pedindo a regulamentação urgente da lei, sancionada em 1996, que obriga a inclusão de dispositivo de segurança impedindo a reutilização de seringas descartáveis fabricadas ou comercializadas no Brasil. O senador destacou que o prazo de regulamentação da lei era de seis meses e considera -inaceitável- o descaso com uma legislação sancionada oito anos atrás pelo presidente da República.
Amaral destacou que as seringas usadas hoje no país são jogadas fora após sua utilização apenas pela vontade do usuário, uma vez que é possível serem usadas novamente. -Não há dispositivo de segurança que impeça a reutilização-, afirmou. Valmir Amaral lamentou ter que retornar ao assunto, mas acredita que muitas vidas humanas são ceifadas devido à falta de regulamentação da L nº 9.273, de 1996.
O Ministério da Saúde estima em 800 mil o número de usuários de drogas injetáveis no Brasil. Relatório do ministério indica que 25% dos casos de Aids estão direta ou indiretamente relacionados ao uso de drogas injetáveis e 36% dos casos de Aids pediátrica apontam um dos progenitores como usuário desse tipo de drogas, informou o senador.
- É um número preocupante e que exige medidas sérias e objetivas para evitar que muitos dos usuários pertencentes a esse grupo de risco acabem contaminados por doenças graves - disse Valmir Amaral.
11/06/2004
Agência Senado
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