Zambiasi convoca a sociedade a lutar pelos direitos das crianças e adolescentes
Segundo o documento, é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. Para o presidente, este é um avanço produzido em 1988 pelos constituintes, mas é necessário um esforço para que não se torne uma carta morta.
Zambiasi destacou que, depois da Constituição, o Brasil deixou ao mundo outro exemplo de legislação positiva nesta área, o Estatuto da Criança e do Adolescente, mas não foi capaz de impedir a continuidade da exploração do trabalho infantil ou escravas. Ele citou dados de 1999 do IBGE, que constatam que 229,1 mil jovens entre 5 e 15 anos trabalham em situação irregular, sendo que destes 55% estão no setor rural. No Brasil, há 3,5 milhões de crianças entre 10 e 14 anos trabalhando, a maioria sem remuneração e mesmo quando lhes pagam alguma coisa, o valor não atinge sequer o salário mínimo. “A lei que não sai do papel torna-se cega, surda e tragicamente contraditória”, avaliou o presidente do Legislativo.
Sérgio Zambiasi citou também casos reais de exploração do trabalho infantil, retratados em reportagens jornalísticas, questionando sobre o tempo de estudo e de brincadeiras destas crianças e o artigo 60 do Estatuto da Criança e do Adolescente, que diz que “é proibido qualquer trabalho a menores de dezesseis anos de idade, salvo na condição de aprendiz”. “Mas ainda há tempo para tirarmos estes estatutos da condição de meras tribunas virtuais. Momentos como este, quando governo e sociedade juntam-se nesta campanha de combate ao trabalho infantil, vislumbram a perspectiva de que nem tudo está perdido e a sociedade reage ao desrespeito ao direito de ser criança”, disse Zambiasi, lembrando ações de entidades como a Fundação Projeto Pescar, a Fundação Júnior Actviment, a Cooperativa de Trabalhadores Autônomos das Vilas de Porto Alegre e projetos como o Concurso Interamericano Criança no Lixo nunca Mais, promovido pela Unicef e Ministério da Educação, que consegue une entidades governamentais, não governamentais e empresas para o incentivo de ações de combate ao trabalho infantil e a melhoria na gestão de resíduos.
A conclusão do pronunciamento do presidente foi no sentido de convocar a sociedade a lutar pelo direito ao brinquedo, à felicidade do aprendizado nas classes escolares, e que o trabalho chegue no momento certo. “É brincando de roda, de pula-pula, com bonecas ou super-heróis, que construiremos os lares onde a infância não será mais uma atrofia social, mas um sólido degrau na construção do mundo que imaginamos ideal sem ódios e confrontos”, afirmou Zambiasi. Ele também lembrou um termo de cooperação técnica assinado juntamente com o delegado regional do Trabalho, Darci Ferreira, que visa à promoção da Campanha de Combate ao Trabalho Infantil no Estado, nos veículos de comunicação da Casa.
03/19/2002
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