Zambiasi defende inclusão de trabalhadores domésticos no FGTS
O senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS) apresentou um projeto de lei para incluir os trabalhadores domésticos no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O objetivo da proposta (PLS 477/03) é eliminar o que, segundo ele, é uma grande injustiça com milhares de empregados domésticos, que atualmente não têm acesso aos benefícios do fundo.
Zambiasi argumenta que o avanço obtido com a Lei 10.208/01, que tornou facultativa a inclusão do empregado doméstico no FGTS, não é suficiente para garantir a isonomia de tratamento a estes trabalhadores. "Mesmo com a atual legislação, ainda temos uma inaceitável discriminação contra a classe", afirma o senador, lembrando também que, no Brasil, as mulheres formam o maior contingente de empregados domésticos, cujos serviços prestados em milhares de residências possibilitaram sua emancipação econômica.
De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), este tipo de trabalhador responde por 7,7% da população ocupada do país. Destes, 74,2% não possuem carteira de trabalho assinada.
Para o senador gaúcho, o critério discriminatório adotado pela legislação vigente é inconstitucional diante dos valores sociais do trabalho ou dos objetivos fundamentais do Estado de promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
29/04/2004
Agência Senado
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