Zambiasi propõe parcelamento de férias em até três períodos
Por meio de modificação ao artigo 134 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS) quer permitir que o direito às férias possa ser parcelado em até três períodos de dez dias, com um deles podendo ser convertido em abono pecuniário. Pelo projeto, o parcelamento não valeria para menores de 18 anos e maiores de 50 anos, que continuariam obrigados a tirar férias num único período, -salvo acordo escrito, individual ou coletivo-.
O projeto tramita na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde nesta terça-feira (15) encerra-se o prazo para a apresentação de emendas ao texto original de Zambiasi.
Segundo o autor, não se justifica mais a determinação de um período único de férias fixado por ato do empregador, conforme determina a CLT. Em sua justificação, Zambiasi afirma que um período longo de férias muitas vezes prejudica ambas as partes da relação trabalhista. -O parcelamento das férias pode flexibilizar o instituto e agradar os dois lados-, afirma o senador.
Zambiasi argumenta que muitas empresas já ajustaram com seus empregados o fracionamento das férias em até três períodos.
-Infelizmente, ainda há impedimento legal a essa prática. É lamentável que ainda estejamos submetidos a normas jurídicas rígidas, que remontam a um período de desentendimentos entre empregados e empregadores e de exploração intensiva de mão-de-obra. Ademais, são tantas as variedades e práticas de trabalho, que a rigidez da norma não pode considerar todos os parâmetros e variáveis envolvidos-, explica Zambiasi.
11/04/2003
Agência Senado
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