Zambiasi propõe uso do FGTS na educação do trabalhador
O senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS) apresentou projeto de lei autorizando a movimentação de conta vinculada do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS) para que o trabalhador financie encargos educacionais de cursos de ensino médio, superior ou de pós-graduação. A autorização seria concedida para custeio educacional do trabalhador e de seus dependentes.
Na justificação de sua proposta, Zambiasi argumenta que a utilização da conta de FGTS se justificaria pela importância crescente da educação na formação e no aprimoramento do indivíduo no mundo globalizado, onde as chances de desemprego aumentam, sobremaneira, quando não se tem formação acadêmica mais aprimorada.
O senador pelo Rio Grande do sul lembra que o FGTS representa patrimônio do trabalhador, não havendo motivos para vedar o uso da conta vinculada para custear um dos investimentos mais substanciais do indivíduo, a educação, elemento fundamental para garantir boas perspectivas de um futuro melhor para o trabalhador e sua família.
O projeto tramita na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em regime de decisão terminativa, dispensando a votação em Plenário, caso não haja recurso nesse sentido por parte de um décimo do número de senadores.
20/06/2003
Agência Senado
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