Zambiasi recebe projeto que cria Fundo de Reaparelhamento do TCE



O presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Gleno Ricardo Scherer, entregou ontem, ao presidente da Assembléia Legislativa, deputado Sérgio Zambiasi (PTB), um projeto de lei que prevê a criação de um Fundo de Reaparelhamento do Tribunal de Contas do Estado (FRTCE). Os recursos se destinam a apoiar, em caráter supletivo, seus programas e projetos de desenvolvimento, aperfeiçoamento e especialização dos recursos humanos e deverão, ainda, ampliar a capacidade instalada e atender as despesas de manutenção de suas atividades fins.

Conforme a proposta, os recursos financeiros do Fundo serão administrados pelo próprio Tribunal, através de uma junta de administração e planejamento, integrada pelo presidente e vice da instituição, pelo seu conselheiro mais antigo, dispondo ainda de uma secretaria executiva, controlada pelo diretor-geral.

Scherer justifica a proposta afirmando que fundos semelhantes já foram instituídos no Ministério Público e na Procuradoria-Geral do Estado. "O Fundo, seus recursos e gestão atendem ao privilégio da autonomia financeira e administrativa, e estão inscritos na Constituição Federal, sendo portanto aplicáveis ao Tribunal de Contas do Estado", observou. O conselheiro disse, ainda, que a execução do referido Fundo não criará despesas adicionais ao Tribunal.

O presidente Zambiasi recebeu o projeto que agora será encaminhado, conforme a ordem, para apreciação na reunião de líderes da Casa.






05/08/2002


Artigos Relacionados


Senado recebe projeto que cria o Fundo Social

Zambiasi diz que primeira fase do reaparelhamento da Marinha custará R$ 5,8 bilhões

Zambiasi recebe comitiva de Passo Fundo

PEC que cria fundo para recuperação do São Francisco recebe parecer favorável da CCJ

Projeto cria o Fundo Soberano do Brasil

CAE APROVA PROJETO QUE CRIA O FUNDO DE TELECOMUNICAÇÕES


  • Publicidade