Zelar pelos serviços públicos e fiscalizar o Executivo são atribuições dos vereadores
O artigo 30 da Constituição, que trata das competências do município, deveria ser a principal referência dos vereadores em sua atuação, recomenda o advogado paulistano Módolo de Paula. Ali a primeira atribuição descrita é "legislar sobre interesse local" que, se combinada à quinta (organizar e prestar os serviços públicos essenciais), já bastaria para estabelecer com clareza o escopo do mandato do vereador.
- Infelizmente, alguns vereadores, em vez de se ocupar dos temas que dizem respeito a esses serviços essenciais prestados pelo município, preferem se ocupar de outras e supostas "grandes questões", e que não lhes dizem respeito. É grande erro! - escreveu.
Módolo de Paula reconhece que, por causa do atual modelo constitucional e político brasileiro, a função legislativa dos vereadores acaba se tornando "bem tímida".
- Extremamente centralizadas na União, as competências legadas aos estados-membros e aos municípios geralmente não deixam às assembléias e câmaras muito espaço de definição de políticas públicas. É um defeito ainda não sanado de nosso federalismo. A própria dinâmica da aprovação de uma lei faz com que o vereador sozinho não consiga aprovar um projeto.
Sylvio Guedes / Jornal do Senado
03/10/2008
Agência Senado
Artigos Relacionados
Mário Couto diz que vereadores devem fiscalizar a aplicação das verbas municipais
Congresso não cumpre dever de fiscalizar Executivo, adverte Alvaro
Covatti parabeniza trabalho desenvolvidos pelos vereadores progressistas
Mozarildo quer fiscalizar aplicação de recursos públicos pelas ONGs
Cartilha ajuda população a entender o Orçamento e a fiscalizar os gastos públicos
Jovens estudantes aprendem a participar de processo legislativo e fiscalizar gastos públicos