Mozarildo quer fiscalizar aplicação de recursos públicos pelas ONGs
O senador Mozarildo Cavalcanti (PPS-RR) reivindicou nesta quarta-feira (22) que as organizações não-governamentais (ONGs) sejam fiscalizadas pelos ministérios e Tribunais de Contas da União e dos Estados sempre que recebam verbas públicas. Ele informou que apresentará projeto de lei nesse sentido.
Segundo Mozarildo, como relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre as ONGs, verificou que na maior parte das vezes elas recebiam recursos públicos por meio de convênios, sem necessidade de licitação e sem prestação de contas dos valores recebidos.
- Em nome da transparência que o governo Luiz Inácio Lula da Silva quer patrocinar em todas as instâncias da vida pública brasileira, não se podem aceitar tantas facilidades de acesso a verbas públicas sem fiscalização - afirmou.
Mozarildo relatou que, durante recente visita de cortesia da Associação Brasileira das ONGs (Abong) ao presidente da República, a associação reivindicou a criação de regras que favoreçam ainda mais o acesso das ONGs aos recursos públicos destinados a programas sociais. Para ele, a resposta presidencial, ainda que protocolar, sinaliza uma simpatia perigosa e bastante temerária.
Ao enfatizar que aprova o desempenho da maioria das ONGs no Brasil, por se orientarem pela valorização do público e da experiência cotidiana dos setores populares, Mozarildo realçou que, daí a reivindicar a condição de ator social no sistema político nacional há uma distância enorme.
Para o senador por Roraima, há um entendimento tácito no Brasil segundo o qual cabe às ONGs um lugar de mediação, da articulação de interesses, porém jamais de instituição estrutural no sistema político democrático do país. É nesse quadro que, segundo o parlamentar, o país aguarda o posicionamento do presidente Lula sobre a propalada reivindicação das ONGs por mais recursos do Estado. Para ele, seria importante condicionar o acesso financeiro de qualquer ONG à institucionalização de maior controle e fiscalização de sua atuação no Brasil.
22/10/2003
Agência Senado
Artigos Relacionados
CGU vai fiscalizar aplicação de recursos em 60 municípios
Técnicos irão fiscalizar aplicação de recursos em escolas públicas
Ministério Público e FNDE vão fiscalizar aplicação de recursos na educação
Projeto na CAE permite ao Senado fiscalizar aplicação de recursos para estados, municípios e DF
HARTUNG CRITICA APLICAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS
Comissão discute aplicação de recursos públicos na Amazônia