CDR aprova incentivos fiscais a indústrias automotivas da faixa de fronteira da região Sul
A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) aprovou, nesta terça-feira (12), o Projeto de Lei do Senado (PLS) 38/10, do ex-senador Sérgio Zambiasi, que estende às empresas da indústria automotiva da faixa de fronteira da região Sul os incentivos fiscais estabelecidos na Lei 9.440/97.
O projeto altera os parágrafos 1º e 6º da lei, voltada ao desenvolvimento regionalm que concede, entre outros benefícios, isenção de impostos na importação de máquinas, redução de impostos na importação de matérias-primas, além de redução de IOF nas operações de câmbio para pagamento dos bens importados, desde que os mesmos sejam utilizados no processo produtivo.
Ainda segundo o projeto, após estimativa da renúncia fiscal decorrente da aprovação do projeto, o Executivo apresentará demonstrativo anexo ao próximo Projeto de Lei Orçamentária, de cuja aprovação dependeria a entrada em vigor da lei.
A proposta recebeu parecer favorável da senadora Ana Amélia Lemos (PP-RS) e segue agora para exame em decisão terminativa pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Ana Amélia afirmou que mesmo regiões consideradas mais ricas possuem seus problemas de insuficiência de desenvolvimento e, por isso, também necessitam da atenção do governo.
Além disso, a relatora chamou atenção para a importância estratégica da região Sul. "Políticas de desenvolvimento regional voltadas para a faixa de fronteira possibilitarão seu desenvolvimento, que, por sua vez, trará, além de melhorias de ordem econômica e social, benefícios para a segurança nacional e para os países da América do Sul", diz Ana Amélia, em seu parecer.
O projeto foi aprovado com uma emenda da relatora, que estendeu o prazo para que empreendimentos sejam habilitados a desfrutar do benefício da renúncia fiscal para 30 de junho de 2014. Sem essa modificação, o prazo se encerraria em 29 de dezembro de 2010.
Emissão de poluentes
Também com parecer favorável da senadora Ana Amélia, o PLS 51/11 teve a votação adiada, depois que a senadora Ana Rita (PT-ES) pediu vista da matéria. De autoria do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), o projeto modifica a legislação sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores para permitir que, na região Norte, o percentual obrigatório de álcool etílico anidro combustível à gasolina seja inferior aos 22% obrigatórios para o resto do país.
Com a votação desta terça (12), a CDR encerrou suas atividades neste primeiro semestre de 2011. O colegiado retoma os trabalhos em agosto, depois do recesso legislativo.
A reunião foi conduzida pelo presidente do colegiado, senador Benedito de Lira (PP-AL) e teve a presença dos senadores José Pimentel (PT-CE), Ana Amélia Lemos, Ana Rita e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). Benedito foi saudado por seus pares pelos bons resultados alcançados pela CDR neste ano.
Augusto Castro e Raíssa Abreu / Agência Senado
12/07/2011
Agência Senado
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