Zulke quer saber qual dos três relatórios da CPI é o que vale
O deputado Ronaldo Zülke (PT) quer saber qual dos três relatórios é o que vale. "O que foi lido, o que foi distribuído para os deputados e para à imprensa ou o que será publicado no Diário da Assembléia Legislativa", indaga o parlamentar, para quem nem mesmo um estagiário de Direito cometeria tamanha barbeiragem.
O deputado também quer saber que outros documentos não lidos e secretos, o relator está querendo anexar ao relatório. "Esta é mais uma palhaçada da CPI da Segurança Pública, que iniciou com um documento flagrantemente fraudado e terminou com três versões de um suposto relatório".
O escândalo do relatório veio a público na sexta-feira, dia 16/11, quando o relator da CPI, deputado Vieira da Cunha (PDT) afirmou pela imprensa ter indiciado o secretário da Segurança Pública, Paulo Bisol e outros integrantes do governo da área da segurança pública, mesmo sem o conhecimento do vice-presidente da CPI, deputado Elmar Schneider (PMDB) e dos demais membros da Comissão. "São muitas informações desencontradas", alerta Zülke, destacando que num dos relatório o tal indiciamento consta na página 83, no outro na página 91 e esta mesma pretensão do relator foi omitida no momento da leitura na sessão pública da última quarta-feira, conforme cópia da fita cassete apresentada por Zülke à imprensa. "Que outras questões também foram omitidas", pergunta o deputado petista.
Cabe saber, na opinião de Zülke, se estas trapalhadas foram intencionais ou se denotam total despreparo do relator-promotor. Diante de tantas irregularidades, o deputado protocolou na presidência da Assembléia Legislativa um pedido para que o parlamento desconsidere todas os temas que não são de conhecimento dos deputados e que aceite apenas o que foi efetivamente lido em plenário, na sessão transmitida por rádio e televisão para todo o Rio Grande do Sul.
Zülke quer que todos os documentos que não tenham sido levados ao conhecimento dos deputados e que deram suporte ao relatório, sejam declarados inúteis e imprestáveis face à sonegação de informações básicas a parlamentares da Comissão. E mais, considerando que a totalidade do relatório não está à disposição da Diretoria Legislativa e para evitar que o relator continue a produzir o que constitucionalmente não mais lhe compete - pois sua função se esgotou com a “aprovação” da peça - Zülke pediu ao presidente da Assembléia, deputado Sérgio Zambiasi (PTB) que todos os documentos fiquem sob a guarda da presidência da Casa.
Sr. Deputado Sérgio Zambiasi
DD. Presidente deste Parlamento
Palácio Farroupilha
Senhor Presidente:
No dia 14 do corrente mês, a Comissão Parlamentar de Inquérito da Segurança Pública, aprovou o chamado Relatório Vieira da Cunha. Tal relatório foi dado a conhecer aos senhores deputados tão-somente por intermédio da leitura produzida pelo Senhor Relator. Assim, pelo anúncio do Senhor Presidente da Comissão, ao início dos trabalhos, quanto pela prática adotada no caso concreto, procedeu-se a votação da matéria.
Mais, impedidos de discutir a matéria, ela foi levada à votação pelos senhores deputados, sendo que os votos foram colhidos.
Portanto, Senhor Presidente, diante da necessidade de preservar-se a seriedade do parlamento gaúcho, fundamentalmente no que pertine aos processos de decisão parlamentar, imperioso que Vossa Excelência determine considerar aprovados no âmbito desta Casa Legislativa, exclusivamente a matéria que foi posta a conhecimento dos senhores parlamentares. Toda matéria que aos senhores deputados não foi oferecido conhecimento, não poderá ser tomada, em qualquer fórum, como decisão ou documento oficial do parlamento Rio-grandense.
Por fim, antes de iniciar-se os procedimentos de leitura pelo Senhor Relator, em pedido de esclarecimento formulado pelo ora requerente, no sentido de saber como proceder diante de matéria a ser posta ao conhecimento dos deputados, obteve do Senhor Presidente da Comissão, Deputado Valdir Andres, que somente seria considerados temas tratados pelo plenário da comissão.
Diante do exposto, requer:
1-Que Vossa Excelência determine que sejam desconsiderados no âmbito do Parlamento gaúcho toda e qualquer matéria que não tenha sido colocada a conhecimento dos senhores parlamentares, no caso concreto, que se tenha como aprovado na CPI indigita tão-somente o que foi efetivamente lido em plenário na sessão transmitida por rádio e televisão para todo o Rio Grande;
2-Que todos os documentos que não tenham sido levados ao conhecimento dos senhores deputados, em sessões públicas ou reservadas, e que, direta ou indiretamente, vieram para dar suporte ao relatório daquela comissão, sejam declarados inúteis e imprestáveis face à sonegação de informações básicas a parlamentares membros titulares daquela comissão;
3-Considerando que a totalidade do relatório da CPI, a partir de informação desta data, não se encontra a disposição da Diretoria Legislativa, e para evitar que o senhor relator continue a produzir o que constitucionalmente não mais pode, posto que sua função esgotou-se com a “aprovação” do relatório, requer que Vossa Excelência requisite do Senhor Relator a totalidade do relatório apreciado, inclusive com os documentos que os instruem, de modo a permanecerem sob guarda desta Presidência.
Porto Alegre, 16 de novembro de 2001
Dep. Ronaldo Zulke
Bancada do Partido dos Trabalhadores
11/19/2001
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