Tourinho quer saber de Palocci qual será o valor do Fundo de Desenvolvimento Regional
Ele quer conhecer o valor depois que os deputados decidiram dividir a reforma tributária, já aprovada pelo Senado, em dois projetos diferentes e fazer mudanças no seu texto. O Fundo de Desenvolvimento Regional, que seria constituído inicialmente por 1% da arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Renda (da parte que fica com a União), agora dependerá de cálculos complexos, a cargo do Ministério da Fazenda, conforme o texto da nova proposta de reforma tributária em discussão na Câmara (PEC 255/04).
O novo fundo terá como uma das fontes de dinheiro, de acordo com a proposta, o aumento da arrecadação de IPI "decorrente da extinção dos créditos e incentivos fiscais atribuídos às contribuições sociais"PIS (Programa de Integração Social) e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social). Nos últimos dias, o noticiário da imprensa vem mencionando que o fundo receberia por ano cerca de R$ 2,6 bilhões e que o ministro da Integração Nacional, Ciro Gomes, está reivindicando a administração de recursos para as novas Superintendências de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Amazônia (Sudam). A reforma tributária que saiu do Senado e voltou à Câmara previa que o dinheiro seria aplicado pelos governadores.
08/10/2004
Agência Senado
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