Capiberibe vai recorrer ao STF da decisão do TSE de cassar seu mandato
O senador João Capiberibe (PSB-AP) anunciou que recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cassou os mandatos dele e de sua esposa, a deputada Janete Capiberibe (PSB-AP), sob a acusação de compra votos na eleição de 2002. De acordo com nota divulgada nesta quarta-feira (28) pelo PSB, "não há nos autos (do processo) qualquer prova de participação direta ou indireta, dos referidos parlamentares na conduta de captação ilícita de votos".
Os advogados do casal Capiberibe argumentam que dois princípios constitucionais foram infringidos: o que estabelece que ninguém pode ser responsabilizado por fato atribuído a outra pessoa e o da presunção de inocência. Baseado nisso, eles recorrerão ao STF para reverter a cassação.
A cassação de João Cabiperibe beneficia o ex-senador Gilvam Borges, do PMDB.
28/04/2004
Agência Senado
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