Roque Grazziotin leva propostas à VI Conferência Nacional de Direitos Humanos
Com o objetivo de incluir no Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH) os direitos econômicos, sociais e culturais até então desconsiderados, viajou hoje a Brasília o presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos (CCDH) da Assembléia Legislativa, deputado Pe. Roque Grazziotin (PT). Esta noite, ele participa da abertura da VI Conferência Nacional de Direitos Humanos, na Câmara Federal, que discutirá até 1º de junho diversas questões referentes ao tema.
O eixo dos debates desta Conferência passa pela valorização dos instrumentos para o exercício da cidadania e pela questão da impunidade como fator de violação dos direitos humanos. Nesta perspectiva, o deputado Grazziotin disse "que o maior desafio dos conferencistas é debater a criação de um sistema nacional de proteção dos direitos humanos, que garanta a aplicabilidade dos tratados internacionais dos quais o Brasil faz parte no Poder Judiciário".
Segundo o deputado, a doutrina oficial da ONU, a partir de Viena em 1989, afirma a igualdade, a universalidade, a indivisibilidade e a interdependência de todos os direitos humanos. Explicou que esta ótica parte da chamada Carta da ONU sobre Direitos Humanos, que inclui, além da Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos e o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, firmados em 1965.
Os mecanismos internacionais e a construção do sistema nacional de proteção dos direitos humanos constituem o primeiro painel da Conferência, que será apresentado amanhã (31), às 9h30min.
05/30/2001
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