15 novos vetos entram na pauta do Legislativo
Durante a sessão do Congresso Nacional em que foi iniciada, nesta quinta-feira (27), a análise do conjunto de 996 vetos presidenciais a proposições votadas pelos parlamentares, o presidente do Senado, Garibaldi Alves, fez a leitura de 15 novos vetos encaminhados ao Legislativo pelo presidente da República.
Garibaldi designou comissões mistas para analisar os vetos e concedeu aos deputados e senadores prazo até 16 de abril para a apresentação dos relatórios às matérias. Ele lembrou que a Constituição determina que, uma vez lidos em Plenário, os vetos devem ser apreciados em sessão conjunta do Senado e da Câmara em 30 dias.
Na lista lida hoje por Garibaldi, há o veto total ao projeto de lei do Senado que regulamenta o exercício da arquitetura e do urbanismo (PLS 347/03). Há ainda uma série de vetos parciais, como o que trata de um dispositivo do projeto (PLS 146/96) que regula o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs).
27/03/2008
Agência Senado
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