Novos vetos entram na pauta
O deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR) leu, na sessão do Congresso Nacional desta terça-feira (15), os vetos 4, 5 e 6, de 2008, aplicados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a matérias aprovadas pelo Congresso. O veto 4/08 refere-se à supressão de artigo da lei de reconhecimento das centrais sindicais que trata da fiscalização, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), dos recursos do imposto sindical.
O veto 5/08 é ao artigo 31 da medida provisória que criou a Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) - a chamada TV pública -, que obriga emissoras comerciais a cederem gratuitamente à TV pública os direitos de transmissões esportivas em que houver participação de delegação oficial brasileira. Já o veto 6/08 foi aplicado por Lula a emendas ao Orçamento deste ano constantes do Plano Plurianual (PPA) 2008-2011.
15/04/2008
Agência Senado
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