Vetos a emendas à LDO entram em debate na Ordem do Dia



O plenário discute, neste momento, o veto do Executivo aposto a 15 emendas parlamentares incorporadas ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), mecanismo que prepara as bases para a elaboração do orçamento do Estado para o ano que vem. A LDO recebeu, neste ano, 127 emendas, sistematizadas pelo relator,deputado Adilson Troca (PSDB), a partir das 234 apresentadas originalmente.

Para vetar as 15 emendas, o governador alegou que elas limitam iniciativas que são competência privativa do Executivo, conforme estabelece a Constituição do Estado. Segundo as razões do veto, as emendas dispõem de temas que se referem à gestão financeira, administrativa e orçamentária, provocando "o engessamento da receita e o aumento da despesa pública".

09/10/2002


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