17 DE ABRIL PODERÁ SE TORNAR O DIA NACIONAL DA REFORMA AGRÁRIA
Projeto da senadora Marina Silva (PT-AC) que institui o Dia Nacional da Reforma Agrária, a ser comemorado no dia 17 de abril, será apreciado em caráter terminativo, nesta terça-feira (dia 21), pela Comissão de Educação. O projeto tem parecer favorável do relator, senador Sebastião Rocha (PDT-AP). A aprovação da matéria, argumenta o senador, irá instaurar no calendário brasileiro uma data destinada a chamar a atenção do poder público e de toda a sociedade para a "contundente questão da reforma agrária no país". De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), citados por Marina, existem hoje no Brasil 4,5 milhões de famílias de trabalhadores rurais, que representam 42% da população economicamente ativa. Segundo ela, "a estrutura fundiária do Brasil registra que 1% dos proprietários detêm 44% de todas as terras, reproduzindo uma sociedade permanentemente conflitiva.Também em caráter terminativo será examinado pela Comissão de Educação projeto do senador Gerson Camata (PMDB-ES) que institui o Dia Nacional do Imigrante Italiano. Na mesma reunião, a comissão apreciará projeto do senador Moreira Mendes (PFL-RO) que dispõe sobre a criação de selo comemorativo da Semana Nacional da Criança Excepcional. Integram ainda a pauta da Comissão de Educação nove projetos de decreto legislativo com atos que renovam a permissão ou concessão de emissoras de rádio nos estados de Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul e São Paulo.
20/09/1999
Agência Senado
Artigos Relacionados
BRASIL PODERÁ TER O DIA DA REFORMA AGRÁRIA
Especulador de terras da reforma agrária poderá ser punido com prisão
Governo poderá pagar à vista por terra para reforma agrária
21 de abril poderá ser o Dia Nacional da Segurança Pública
21 de abril poderá ser Dia Nacional da Segurança Pública
Propriedade que explora trabalho escravo poderá ser desapropriada para fins de reforma agrária