Na primeira semana, comissões preparam matérias para pauta do plenário
Na primeira semana da convocação extraordinária do Congresso Nacional, o trabalho dos senadores estará concentrado nas comissões permanentes. Nelas, principalmente na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), tramitam as propostas incluídas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na pauta dos trabalhos do Senado de 19 de janeiro a 13 de fevereiro. Somente depois que as matérias estiverem devidamente instruídas é que haverá deliberações em plenário.
O presidente do Congresso Nacional, senador José Sarney, abre às 12h da segunda-feira (19) a sessão de instalação da convocação extraordinária. Na sessão, o primeir-secretário do Congresso, Geddel Vieira Lima (PMDB-BA), vai ler a mensagem de Lula e somente Sarney e o presidente da Câmara, João Paulo Cunha, poderão se pronunciar.
Logo após, às 14h30, os senadores realizam a primeira sessão da Casa, que não terá pauta, reservada a discursos dos parlamentares. No Senado, além das matérias que fazem parte das prerrogativas constitucionais da Casa, estão listadas para exame e votação um total de sete matérias, seis das quais dependem de parecer da CCJ, incluindo a proposta de emenda à Constituição (PEC) que reforma o Poder Judiciário.
Durante os trabalhos extraordinários, a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) deverá analisar matérias referentes a tratados, acordos ou atos internacionais, enquanto que a Comissão de Educação (CE) deve examinar projetos de decreto legislativo referentes a concessões de serviços de radiodifusão. Já a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) ficará responsável por estudar o projeto que institui a nova Lei de Falências, além de pedidos para a realização de operações de crédito pelos entes públicos, se houver algum durante a convocação extraordinária.A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) deve se pronunciar acerca do projeto de lei que dispõe sobre a utilização e a proteção da vegetação nativa da Mata Atlântica, mas somente depois de a CCJ analisar a matéria. Também deve ser ultimada a tramitação do projeto de lei que concede às parturientes o direito à presença de um acompanhante no parto e o pós-parto no Sistema Único de Saúde. A matéria foi aprovada em caráter terminativo na comissão e o prazo para apresentação de recurso à decisão deve ser completado para que seja enviada à Câmara dos Deputados.
Autoridades indicadas pelo Planalto para cargos como ministros de tribunais superiores, diretores de agências reguladoras de setores da economia e embaixadores, podem ser sabatinadas pelas comissões competentes durante a convocação extraordinária.
Nesse período, o Congresso também vai examinar Medidas Provisórias (MPs), como as que regulamentam os investimentos no setor de energia e a que dispõe sobre a Letra de Crédito Imobiliário e a Cédula de Crédito Imobiliário. Antes de chegarem ao Senado, as MPs têm que ser analisadas pelos deputados. Na pauta da Câmara, destaca-se a proposta de emenda à Constituição (PEC) que altera a reforma da Previdência, a chamada PEC Paralela, aprovada pelo Senado em dezembro passado.
A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), com base em relatório do senador Roberto Saturnino (PT-RJ), examina o Plano Plurianual (PPA) de 2004 a 2007, com o detalhamento dos investimentos públicos no período.
16/01/2004
Agência Senado
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