CE aprova flexibilização do horário da Voz do Brasil
O início do programa Voz do Brasil, retransmitido obrigatoriamente por todas as emissoras de rádio do país desde 1935, poderá ocorrer até as 22h pelo horário de Brasília. A flexibilização do horário consta de substitutivo do senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS) para o Projeto de Lei da Câmara 109/06, aprovado nesta terça-feira (23) pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). O projeto será agora examinado pelo Plenário, em regime de urgência.
Até hoje, escuta-se em todo o país, ao mesmo tempo, a expressão "Em Brasília, 19 horas", que marca o início da Voz do Brasil. Por meio do projeto, aprovado por acordo na comissão, com abstenção do senador Francisco Dornelles (PP-RJ), as emissoras de rádio poderão optar por iniciar o programa em qualquer momento entre as tradicionais 19h e o teto de 22h, sempre pelo horário oficial de Brasília.
- As emissoras vão discutir em que horário será melhor retransmitir o programa. Em algumas regiões, manterão o horário das 19 horas, pois o aprimoramento do programa o torna mais interessante - disse Zambiasi ao apresentar seu voto.
Ao mesmo tempo em que optou por um substitutivo ao projeto proveniente da Câmara, o relator decidiu pela rejeição de cinco outros projetos semelhantes apresentados no Senado. Um deles era de autoria do senador Alvaro Dias (PSDB-PR), que concordou com o texto elaborado por Zambiasi.
- Há os que consideram desnecessária a Voz do Brasil, mas não compartilho dessa opinião. Ela tem seu espaço e presta um serviço de utilidade pública. O projeto vai favorecer as emissoras e os que estão acostumados a acompanhar o noticiário da Voz do Brasil - avaliou Dias.
A senadora Marisa Serrano (PSDB-MS) também apoiou a proposta, lembrando a importância da Voz do Brasil para os que vivem no interior do Brasil e têm no programa uma de suas principais fontes de informação. Da mesma forma, a importância da Voz do Brasil foi ressaltada pelos senadores Augusto Botelho (sem partido-RR) e Fátima Cleide (PT-RO).
Segundo Botelho, a ampliação do horário de transmissão do programa poderá beneficiar os habitantes de Roraima, onde, durante o horário de verão, existe uma diferença de duas horas para o horário de Brasília. Presidente da comissão, Fátima Cleide felicitou o relator pela "construção do consenso" que permitiu a aprovação do projeto.
Obras públicas
A CE também aprovou parecer favorável ao PLC 166/08, que obriga os órgãos da administração pública direta da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios a manter arquivos de informações referentes a obras públicas sob sua responsabilidade. De acordo com a proposta, que teve como relatora ad hoc Marisa Serrano, o acesso aos arquivos será franqueado a alunos e professores de engenharia e arquitetura.
Foi igualmente aprovado parecer favorável ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 150/07, de autoria do senador César Borges (PR-BA), que permite dedução de despesas educacionais com "terceiros necessitados" para o cálculo do Imposto de Renda de Pessoas Físicas. O projeto, que teve como relator Francisco Dornelles, ainda será apreciado em decisão terminativa pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
A CE decidiu ainda rejeitar o PLS 242/05, de autoria do senador Tião Viana (PT-AC), e quatro outros projetos que tramitavam conjuntamente com aquele. O PLS 242/05 tornaria obrigatória a aprovação pelo Senado de presidentes de autarquias, fundações e empresas públicas da administração federal.
23/11/2010
Agência Senado
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