CCT analisará flexibilização do horário da Voz do Brasil
Entre os itens da pauta da reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) desta quarta-feira (26), está o projeto de lei da Câmara (PLC 109/06) que flexibiliza o horário de transmissão do programa de rádio Voz do Brasil. A reunião da CCT terá início às 8h45.
O relator da proposta, senador Antonio Carlos Junior (DEM-BA), é favorável à matéria e contrário a dois outros projetos (PLS 53/03 e PLS 219/05) que tramitam em conjunto com a proposição apresentada pela deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC).
De acordo com o projeto de lei da Câmara, a Voz do Brasil - hoje transmitida obrigatoriamente às 19h - poderia ir ao ar entre as 19h e as 22h, por uma hora ininterrupta. O projeto, que define ainda quanto tempo de transmissão caberá a cada um dos Poderes da República, será examinado também pelas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Educação, Cultura e Esporte (CE).
Outro item que consta da pauta da comissão é o projeto de lei do Senado (PLS 51/08) que institui a Política Nacional de Abastecimento (PNA). A matéria recebeu parecer favorável do relator, senador Gerson Camata (PMDB-ES).
De acordo com a proposta, o PNA visa à segurança alimentar e tem como objetivos "assegurar à população brasileira a oferta e a qualidade dos alimentos e dos insumos indispensáveis à produção de produtos alimentícios", além de "proporcionar o acesso local a suprimentos médicos preventivos e emergenciais", entre outros.
O autor da proposta é o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ). A matéria será examinada ainda pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) e pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde terá decisão terminativa.
24/11/2008
Agência Senado
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