Flexibilização do horário de transmissão da 'Voz do Brasil' volta a ser debatida na CCT
Com 52 itens na pauta de votações, a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) realiza reunião extraordinária na quarta-feira (27), às 8h30, quando pode ser apreciado o projeto de lei da Câmara (PLC 109/06) que flexibiliza o horário de transmissão do programa de rádio Voz do Brasil. A reunião acontecerá na sala 13 da Ala Alexandre Costa do Senado Federal.
O relator da proposta, senador Antonio Carlos Junior (DEM-BA), apresentou voto pela aprovação da matéria, na forma de um substitutivo, e pediu a rejeição dos projetos de lei do Senado (PLS 53/03, 294/04, 219/05, 353/07 e 368/08) que tramitam em conjunto com a proposição apresentada pela deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC).
De acordo com o projeto de lei da Câmara, a Voz do Brasil - hoje transmitida obrigatoriamente às 19h - poderia ir ao ar entre as 19h e as 22h, por uma hora ininterrupta. O projeto, que define ainda quanto tempo de transmissão caberá a cada um dos Poderes da República, será examinado também pelas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Educação, Cultura e Esporte (CE).
Na reunião da última quarta-feira (20), os senadores da CCT pediram vista coletiva do PLC 109/06 (e projetos apensados). Na ocasião, o senador Roberto Cavalcanti (PRB-PB) recomendou que se juntasse às propostas uma nota técnica da Presidência da República contrária a qualquer mudança no programa.
Com transmissão obrigatória desde 1938, os primórdios da Voz do Brasil datam de 1934 (quando era chamado de Programa Nacional e, depois, Hora do Brasil). Seu objetivo é levar informação jornalística diária dos três Poderes a todo o território nacional.
Radiodifusão
Também na pauta da CCT estão 48 projetos de decreto legislativo que aprovam atos de outorga ou renovação de concessões e permissões para a exploração de serviços de radiodifusão sonora e de imagens (rádios e televisões) e autorizam o funcionamento de rádios comunitárias em municípios do Paraná, Santa Catarina, Goiás, São Paulo, Maranhão, Bahia, Rio Grande do Sul, Minas Gerias, Mato Grosso, Paraíba, Ceará, Sergipe, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Pará.
22/05/2009
Agência Senado
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