Cabral garante que CCJ vota participação do capital estrangeiro na mídia no dia 10
A proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite a participação do capital estrangeiro nas empresas de jornalismo e radiodifusão será impreterivelmente votada na próxima quarta-feira (10) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), segundo garantiu o seu presidente, senador Bernardo Cabral (PFL-AM), após conceder vista coletiva da matéria na reunião desta quarta-feira (3).
A PEC tem provocado muitos debates. Conflito em torno da oportunidade de sua votação motivou até o encerramento da reunião da CCJ da última quarta-feira, depois de um pedido de verificação de quorum feito pelo senador Roberto Requião (PMDB-PR).
O senador José Fogaça (PPS-RS), por exemplo, sugeriu na reunião desta quarta que o texto do parecer final do relator, senador Romeu Tuma (PFL-SP), procure deixar claro que o limite de participação estrangeira nas empresas de comunicação, de 30%, deverá valer para todas as ações da empresa - para as ações ordinárias (com direito a voto no Conselho de Administração da companhia) e as preferenciais (sem direito a voto). O relator ad hoc da matéria, senador Moreira Mendes (PFL-RO), concordou com a sugestão de Fogaça.
Ao comentar o tema, o senador Roberto Requião (PMDB-PR), um dos autores do pedido de vista, anunciou que apresentará emenda reservando a pessoas jurídicas de capital nacional a possibilidade de entrarem como sócias em empresas de jornalismo e de radiodifusão. Dessa forma, jornais, revistas, rádios e emissoras de televisão brasileiras não poderiam receber injeção de capital estrangeiro. Para o senador, empresas do porte de "um Bradesco ou de um Itaú" podem perfeitamente suprir as atuais empresas do setor com os novos capitais para investimentos de que necessitam. O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) disse que seu partido também deverá apresentar emendas à proposta, para aperfeiçoá-la com vistas ao interesse nacional.
03/04/2002
Agência Senado
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