Academia Brasileira de Letras, Associação Brasileira de Imprensa e Instituto Histórico e Geográfico poderão ter isenção
A Academia Brasileira de Letras (ABL), a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e o Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro (IHGB) poderão ter isenção tributária. Mas, para que isso ocorra, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) ainda terá que dar sinal verde sobre a constitucionalidade e a legalidade do projeto (PLS 191/06), do senador José Sarney (PMDB-AP).
A decisão foi tomada nesta terça-feira (9) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde o projeto tramita, após a relatora, senadora Ideli Salvatti (PT-SC), entender que seria necessário a CCJ opinar sobre a legalidade da proposta - que considera positiva. O líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM), concordou e observou que as três entidades prestam relevantes serviços à cultura do país.
O projeto isenta a ABL, a ABI e o IHGB dos seguintes tributos: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins); Imposto de Renda sobre aplicações financeiras; Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos e Valores Mobiliários (IOF); e sobre a contribuição do PIS-Pasep.
Além dessas isenções, a proposta de José Sarney também cancela todos os débitos fiscais daquelas instituições, relativos a tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal.
Cobrança judicial
Na mesma reunião da CAE, o senador Tião Viana (PT-AC) pediu vistas ao PLS 336/08, de autoria do senador Garibaldi Alves (PMDB-RN), que reformula o sistema de cobrança da dívida ativa das Fazendas Públicas.
O objetivo do projeto é dar celeridade na cobrança das dívidas. Atualmente, de acordo com Garibaldi Alves, a inadimplência chega a R$ 500 mil. Tião Viana esclareceu que o pedido de vistas foi para atender à solicitação da Fazenda Nacional que pede prazo para fazer uma análise técnica da proposição.
09/06/2009
Agência Senado
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