Ação para salvar IPE deverá ser de todos



  A Comissão Especial da Assembléia Legislativa para tratar assuntos de previdência do Estado, presidida pelo deputado Otomar Vivian (PPB) e que tem como relator o deputado João Luiz Vartgas (PDT), encerrou ainda há pouco sua reunião, quando estava analisando as alternativas que a Comissão de Alto Nível, formada inicialmente pelos Três Poderes, vem discutindo desde o ano passado. Apesar de não haver uma proposta conclusiva, a questão está sendo focada no sentido da criação de dois fundos, um de caráter previdenciário e permantente, de acordo com a legislação vigente, e que assumiria a assistência médica e previdenciária daqui por diante, e um fundo de caráter financeiro e temporário, que seria destinado para saldar o passivo do IPE, cujo déficit com as pensões está em 15 milhões de reais. Há também a possibilidade de criação de um Conselho de Gestão, que seria integrado pelos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, por representantes do Ministério Público, Tribunal de Contas, servidores ativos, inativos e de pensionistas.

Participaram da reunião, o Secretário substituto da Administração e dos Recursos Humanos, Elton Scapini; o assessor técnico da Secretaria Geral de Governo, Luiz Augusto Farias; os desembargadores Tanger Jardim, Gunther Spode e Adão Cassiano e o Juiz Giovanni Contio sub-procurador geral do Ministério Público para Assuntos Jurídicos, Antônio Carlos Bastos, o Diretor Geral do MP, Jorge Antônio Machado e o promotor de Justiça, Eriberto Ross Maciel; o diretor geral do Tribunal de Contas, César Ribeiro, e os auditores Paulo Machado e Luiz Fernando Rodrigues Júnior; e o Supervisor Legislativo da Assembléia Legislativa, Enilto José dos Santos.


11/06/2001


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