Acesso de parlamentares a dados do TCU divide CPI dos Cartões
A presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos cartões corporativos , senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), informou, nesta quarta-feira (16), que realizará reunião administrativa para discutir os procedimentos de análise de dados sigilosos enviados pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Parlamentares ligados ao governo defenderam que apenas uma comissão de integrantes da CPI Mista tenha acesso a esses dados. Já a presidente e parlamentares oposicionistas reivindicaram o acesso a todos os membros da comissão.
Durante a reunião, o deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA) comentou que acordo firmado entre governo e oposição, que garantiria esse acesso irrestrito aos documentos, teria como objetivo proteger ministros e ex-ministros do governo federal de uma eventual convocação para deporem. O deputado afirmou, entretanto, que o DEM não participou desse acordo.
Por sua vez, a presidente da CPI Mista garantiu não ter havido acordo no sentido de não se votar convocação de ministros. Embora tenha dito que não aceitaria tal proposta nem como presidente da comissão nem como senadora, garantiu que "sempre fará acordos para permitir que a comissão avance". Marisa Serrano explicou que os parlamentares decidiram votar primeiro requerimentos de informação apenas para terem dados a fim de iniciarem os trabalhos.
O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) também negou a existência de acordo para poupar ministros. Assegurou que serão feitas auditorias técnicas nos dados do TCU, sempre com espaço para defesa de quem for questionado e que, simplesmente, os parlamentares não discutiram a convocação de ministros. Ele defendeu que apenas parlamentares escolhidos tenham acesso à documentação sigilosa do tribunal.
O senador José Agripino (DEM-RN) observou que os parlamentares encontraram um atalho para compartilhar informações com o TCU ao firmar um acordo e disse esperar que se consiga investigar possíveis irregularidades no uso desses cartões sem que se tenha de recorrer a outras instâncias.
- Quero prestigiar o Legislativo - disse Agripino.
16/04/2008
Agência Senado
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