Acir Gurgacz anuncia apoio a agricultores da Amazônia com dificuldades de adaptação à nova lei ambiental
O senador Acir Gurgacz (PDT-RO) informou nesta terça-feira (21) que apresentará um projeto de lei cujo objetivo é impedir que agricultores de Rondônia que ocuparam a Amazônia por volta da década de 70 sejam considerados criminosos por não se adequarem às leis ambientais em vigor. Esses agricultores, em situação irregular, têm perdido os incentivos governamentais indispensáveis para manter sua atividade.
Acir Gurgacz explicou que os produtores, na maioria agricultores familiares, segundo ele, atenderam ao chamado do próprio governo, que, na década de 70, sob o lema "Vamos integrar a Amazônia para não entregar a Amazônia", lançou a campanha "Terras sem homens para homens sem terras".
À época, os agricultores eram obrigados por lei a desmatar de 50% a 75% da área ocupada, sem o que não obteriam o título de posse da terra. Pela legislação atualmente em vigor, porém, o desmatamento máximo permitido é de 20%.
- Como fazer com que essas pessoas parem de produzir? Que demitam, que abandonem 50% do que construíram por que a lei mudou? - questionou o senador.
Gurcacz classificou a fiscalização dos órgãos ambientais, como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), como "perseguição", que ele atribuiu a uma "ideologia ambientalista importada de países que devastaram tudo o que tinham" e que "não querem que a nossa agroindústria cresça".
- O que os agricultores de Rondônia precisam é de justiça e de apoio. Precisam das instituições ambientais trabalhando em favor deles, e não o contrário. Precisam do apoio do Ibama, do apoio do Banco do Brasil, do apoio da Secretaria do Meio Ambiente, e não precisam ser perseguidos por essas instituições - disse.
21/09/2010
Agência Senado
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