Acir Gurgacz apoia novo Código Florestal: ‘Mudanças da Câmara são legítimas’
A sanção integral, pela presidente da República, Dilma Rousseff, do texto do novo Código Florestal foi defendida nesta terça-feira (9) pelo senador Acir Gurgacz (PDT-RO). Ele afirmou em Plenário que o texto final, do deputado Paulo Piau (PMDB-MG), “tem legitimidade”, assim como o texto substitutivo anteriormente aprovado pelo Senado, dos senadores Luiz Henrique (PMDB-SC) e Jorge Viana (PT-AC). Gurgacz disse também que a Câmara manteve 90% do texto proveniente do Senado, para ele “equilibrado”, e que é preciso respeitar a decisão das duas Casas Legislativas.
- É legítima a mudança que a Câmara fez. Nós não podemos trazer agora para a Câmara e o Senado esse ‘cabo de força’. No Senado, conseguimos romper o ‘cabo de força’ entre ambientalistas e ruralistas. Fizemos um texto equilibrado, amplamente discutido e debatido pelo Congresso. O que não podemos é ficar nesta situação de insegurança jurídica – afirmou Gurgacz, asseverando que o texto “deve atender à população brasileira”.
O senador também disse apoiar, além da sanção do texto aprovado na Câmara, o Projeto de Lei do Senado 123/2012, de Luiz Henrique e Jorge Viana, que dispõe sobre as chamadas “áreas consolidadas” dentro das Áreas de Preservação Permanente (APPs) e sobre as Reservas Legais. E ainda, de forma complementar, se necessário, a edição de medida provisória que possa regulamentar a proteção, utilização e recuperação de APPs.
Acir Gurgacz defendeu ainda a aprovação do PLC 80/2011, que aguarda inclusão na pauta do Plenário. O projeto obriga empresas de beneficiamento e comércio de laticínios a informar aos produtores de leite o valor pago pelo produto até o dia 25 de cada mês e proíbe a diferenciação de preços entre produtores. Segundo ele, o projeto é importante para os produtores de leite de Rondônia e de todo país.
09/05/2012
Agência Senado
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