Acir Gurgacz pede reforma tributária
O senador Acir Gurgacz (PDT-RO) questionou, nesta terça-feira (21), a alta carga tributária brasileira. Em pronunciamento, ele sugeriu que uma possível reforma tributária tome como base a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 233/08, encaminhada ao Congresso Nacional pelo Poder Executivo e atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados.
De acordo com o parlamentar, a PEC reduz a complexidade da tributação, ao unificar a legislação sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Ele também destacou a substituição da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), do Programa de Integração Social (PIC), da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre Combustíveis (Cide-Combustíveis) e do Salário-Educação por um Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
Segundo o parlamentar, a proposta tem ainda como meta desonerar investimentos, exportações e folha de salários. Além disso, procura "dar um basta à guerra fiscal entre os estados e reformular a política de desenvolvimento regional". Mas o principal ponto a ser questionado pela PEC, segundo o senador, é que ela não garante que a carga tributária será realmente reduzida.
21/12/2010
Agência Senado
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