ACM alerta para falência iminente dos estados e tem proposta para mudar tramitação das MPs
O senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) alertou para o risco de a concentração do bolo tributário nacional na União levar os estados à falência em pouco tempo. - Os estados que agem corretamente, que cumprem suas obrigações e que seguem seriamente a Lei de Responsabilidade Fiscal perdem substância a cada dia, e logo estarão inviabilizados - disse. O senador reconheceu que o problema é antigo, mas disse que piorou bastante no atual governo. - Estamos criando um problema grave para o futuro. Cerca de 72% da renda nacional estão concentrados na União e o Senado não pode se omitir em relação a isso, porque é a Casa que representa os estados – disse o senador. Antonio Carlos citou como exemplo o Fundo Nacional para o Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, o Fundef, que é cada vez mais rigoroso com o Nordeste. Outro exemplo lembrado pelo senador é o do Ministério da Saúde, que privilegia os estados e municípios governados pelo Partido dos Trabalhadores. Antonio Carlos informou ainda que houve um consenso na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) pela aprovação de uma proposta de sua autoria que muda a tramitação das medidas provisórias. - Hoje, o Senado Federal é um simples homologador do que o governo edita e a Câmara dos Deputados aprova. Minha proposta é que se acabe com as comissões mistas para análise das MPs, que nunca funcionaram, e dar 30 dias para cada uma das casas do Congresso analisar a proposta - disse. O senador baiano elogiou o líder do governo, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), por apoiar a proposta. Em aparte, Mercadante reforçou seu apoio, informando que, para 202 medidas provisórias, só uma comissão mista se instalou. Lembrou ainda que a Câmara dos Deputados esgota os 45 dias de análise de cada uma das MPs e ao Senado não resta senão votar às pressas, sem um exame mais detalhado e, por várias vezes, com a pauta trancada. Antonio Carlos criticou também o autoritarismo do atual governo, muitas vezes com apoio do próprio Congresso Nacional. Ele deu como exemplo a inclusão, na proposta de reforma do Judiciário, da autonomia das procuradorias e defensorias públicas dos estados em relação aos governadores, o que considera absurdo. - Gosto do ministro Márcio Thomaz Bastos, mas a idéia é absurda, e já alertei o senador José Jorge, relator da reforma, para o fato de que ele está incorrendo em um erro - disse. Um outro exemplo é a proposta do ministro Ciro Gomes, de que o Fundo de Participação dos Estados seja distribuído segundo critérios estabelecidos por ele próprio. “Votei no Ciro em primeiro turno, gosto dele e o admiro, mas isso é absurdo e autoritário”, explicou. Em outro aparte, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) reforçou o alerta de Antonio Carlos sobre a concentração de recursos na União e lançou a previsão de que, se o quadro não mudar, a próxima crise fiscal, gravíssima, será dos estados, levando por conseqüência a uma grave crise política na Federação.
25/08/2004
Agência Senado
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