Azeredo tem proposta para mudar tramitação de MP
Em entrevista à Agência Senado nesta sexta-feira (26), o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) informou que um acordo com o governo pode levar à aprovação de proposta de emenda à Constituição (PEC) de sua autoria que altera a tramitação de medidas provisórias (MPs), no sentido de garantir maior agilidade ao processo. Na véspera, o líder do governo no Senado, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), criticou a grande quantidade de MPs editada pelo Executivo.
A proposta de Azeredo (PEC 56/2004) reduz de 45 para 30 dias, a partir de sua publicação, o prazo para que uma medida provisória entre em regime de urgência em cada uma das Casas do Congresso Nacional. Esgotado este prazo, a medida passaria a trancar a pauta. Ainda segundo a PEC, as medidas provisórias terão sua votação iniciada, alternadamente, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. A proposta de Azeredo visa evitar a constante obstrução das votações nas duas Casas.
Segundo o senador, o acordo foi definido durante discussão de um projeto - também de sua autoria - que trata do mesmo assunto e tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Fizeram parte da negociação, segundo Azeredo, os senadores Aloizio Mercadante, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) e Demostenes Torres (PFL-GO).
26/11/2004
Agência Senado
Artigos Relacionados
ACM alerta para falência iminente dos estados e tem proposta para mudar tramitação das MPs
Patrocínio quer mudar tramitação de concessões para rádio
Está feito o acordo para mudar tramitação das medidas provisórias
Acordo para votar MP inclui urgência para mudar tramitação de MPs e comissão contra desigualdades regionais
Ministros propõem mudar tramitação do Orçamento
Paim quer mudar regras de tramitação das MPs