ACM ANUNCIA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO QUE VAI EXAMINAR MP DO MÍNIMO
O presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães, anunciou em plenário, nesta terça-feira (dia 28), a composição da Comissão Especial que irá examinar a Medida Provisória 2.019, que dispõe sobre o salário mínimo que irá vigorar a partir de 3 de abril. São sete senadores e sete deputados.Antonio Carlos anunciou, ainda, o calendário de funcionamento da comissão, que terá prazo até o dia 22 de abril para aprovar seu relatório final. A comissão será instalada nesta quarta-feira (dia 29), às 18h, quando termina o prazo para recebimento de emendas. Neste mesmo dia, a comissão deverá emitir o parecer sobre a admissibilidade da MP. Segundo Antonio Carlos, a comissão tem prazo até o dia 7 de abril para apresentar seu relatório de mérito sobre a MP. O Congresso Nacional disporá de mais 15 dias para aprovar o relatório final, o que estende o prazo até o dia 22 de abril. O presidente fez questão de agradecer a presteza dos líderes partidários em fazer as indicações para a comissão.Integram a comissão, como titulares, os senadores José Jorge (PE) e Paulo Souto (BA), do PFL; Ney Suassuna (PB) e Jader Barbalho (PA), do PMDB; Sérgio Machado (CE), do PSDB; Heloisa Helena (AL), do Bloco PT-PDT, e Leomar Quintanilha (TO), do PPB, e os deputados Aécio Neves (MG) e Roberto Jefferson (RJ), do Bloco PSDB-PTB; Armando Monteiro (PE) e Geddel Vieira Lima (BA), do Bloco PMDB-PST-PTN; Luiz Antonio Medeiros (SP), do PFL; Paulo Paim (RS), do PT, e Ricardo Barros (PR), do PPB.
28/03/2000
Agência Senado
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