ACM ANUNCIA ESTUDO PARA PROMULGAÇÃO PARCIAL DA EMENDA QUE LIMITA MPS
Estudos conjuntos das mesas do Senado e da Câmara poderão resultar na promulgação parcial da proposta de emenda constitucional que disciplina a edição e tramitação das medidas provisórias. A alternativa foi divulgada, nesta quinta-feira (dia 10), pelo presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães.De acordo com esses estudos, seriam promulgados, imediatamente, aqueles dispositivos já aprovados pelas duas casas em dois turnos de votação. Prosseguiria normalmente a apreciação dos que ainda se encontram em exame na Câmara. Antonio Carlos lamentou o fato de a Câmara não ter votado a matéria durante a convocação extraordinária, "não por culpa do presidente Michel Temer, mas talvez de algumas lideranças".- Apesar dos esforços de Michel Temer, a Câmara tem uma dívida com o país: a limitação das medidas provisórias - afirmou.Na avaliação do senador, a convocação extraordinária "foi muito boa".
10/02/2000
Agência Senado
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