Promulgação da emenda que restringe MPs marcou a semana
Sob o número 32, essa emenda foi aprovada para restringir o poder presidencial de editar medidas provisórias (MPs). Com essa emenda em vigor, as MPs deixam de ser indefinidamente reeditadas ante um Parlamento que demorava a votá-las.
Desde terça-feira, elas valem por um prazo máximo de 120 dias e, 45 dias depois de publicadas, se não forem decididas, trancam a pauta de votações, o que obrigará Câmara e Senado a votá-las rapidamente.
Essa nova disciplina para as MPs foi celebrada pelos presidentes do Congresso, Efraim Morais (PFL-PB), da Câmara, Aécio Neves (PSDB-MG), e pelo interino do Senado, Edison Lobão (PFL-MA), para quem essa iniciativa estabelece um novo patamar no mais importante alicerce da Constituição, que é "o exercício harmônico, independente e legítimo das atribuições constitucionais de cada um dos poderes".
A emenda constitucional foi promulgada em meio à aflição resultante dos ataques terroristas ao World Trade Center, em Nova York, e ao Pentágono, em Washington. Na mesma tarde, o Senado aprovou dois requerimentos de solidariedade ao povo norte-americano, ao Congresso, às vítimas e às suas famílias.
Os requerimentos foram apresentados pelos senadores Lúcio Alcântara (PSDB-CE), Ademir Andrade (PSB-PA) e Mozarildo Cavalcanti (PFL-RR). Na ocasião, o senador Lúcio Alcântara convocou "os democratas do mundo e os amantes da paz" a se unirem para encontrar saídas para o impasse. Já o senador Mozarildo Cavalcanti disse esperar que o momento sirva para reflexão e para que a paz no mundo se consolide.
13/09/2001
Agência Senado
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